A Câmara dos Deputados deu um passo importante na ampliação da licença paternidade, aprovando um aumento gradual que poderá chegar a 20 dias. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado Federal, visa modernizar as políticas de apoio aos pais.
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O texto prevê que a nova lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027. Caso seja aprovada pelos senadores e sancionada pela presidência, a licença paternidade passará por uma progressão nos primeiros anos:
Ampliação Gradual da Licença Paternidade
Inicialmente, a licença será de 10 dias durante o primeiro e segundo ano de vigência da lei. Em seguida, a partir do terceiro ano, o período se estenderá para 15 dias. A meta de 20 dias seria atingida a partir do quarto ano após a aprovação da legislação.
A proposta original do relator, Pedro Campos (PSB-PE), previa um aumento para até 30 dias, mas não obteve consenso entre os parlamentares. A versão atual, considerada suprapartidária, obteve acordo entre Governo e oposição.
O impacto financeiro estimado para as empresas com essa mudança é de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.
Programa Empresa Cidadã e Novas Regras
Atualmente, empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã já oferecem 20 dias de licença paternidade. A nova lei visa universalizar essa conquista.
Outro ponto importante do projeto é a possibilidade de fracionar a licença em dois períodos, com a primeira parte sendo de no mínimo metade do total. O restante poderá ser usufruído em até seis meses após o parto ou adoção. Fica proibida a Demissão sem justa causa no mês seguinte ao término da licença.
Durante todo o período de licença, seja paternidade ou maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral, respeitando o teto estabelecido pela Previdência Social. A decisão final sobre a matéria agora está nas mãos do Senado Federal.
Fonte: G1
