As ‘contas-bolsão’ estiveram no centro de um esquema de lavagem de dinheiro operado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que foi desmantelado pela Operação Carbono Oculto em agosto. Em resposta, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram novas normas que visam erradicar esse mecanismo, dificultando a ação de órgãos de controle.
A partir de 1º de dezembro, instituições financeiras autorizadas terão a obrigação de encerrar contas que forem identificadas como usadas para atividades financeiras ou de pagamento sem a devida regulamentação legal. O objetivo é coibir o uso de contas para ocultar ou substituir obrigações financeiras de terceiros, conforme nota do BC.
O que são as contas-bolsão?
Essas contas são mantidas por fintechs junto a bancos comerciais, servindo como um ponto central para milhares de transações de dinheiro de terceiros, clientes dessas fintechs. Elas garantem uma invisibilidade para o cliente final, tornando extremamente difícil rastrear a origem e o destino dos fundos, segundo a Receita Federal.
Investigações, como a da Operação Carbono Oculto, revelaram que a dificuldade em rastrear essas contas impedia o bloqueio judicial de bens. As fintechs, neste modelo, serviam a empresas com histórico de evasão fiscal, utilizando as contas como forma de fraudar execuções fiscais.
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Como funcionam as contas-bolsão?
O mecanismo envolve uma pessoa física (A) com uma conta de pagamento digital, que comanda suas operações via aplicativo. Essa pessoa física A não tem vínculo direto visível com o banco comercial onde a fintech possui sua conta-bolsão. Quando a pessoa física A comanda uma transferência, o nome da fintech aparece como origem no extrato, e não o da pessoa física A.
Dessa forma, a pessoa física A se torna invisível a bloqueios judiciais, permitindo a manutenção de patrimônio livre de restrições. A principal característica é que o cliente titular da conta utiliza os recursos para efetuar pagamentos e recebimentos em nome de terceiros, disfarçando as transações reais.
Por que o crime mudou de estratégia para lavar dinheiro?
O crime organizado tem migrado de estratégias tradicionais, como o uso de doleiros e dinheiro em espécie, para as fintechs e suas contas-bolsão. Dão Real, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), destacou que essa mudança torna mais fácil para o Estado controlar as operações ilícitas.
A atualização das normas do Fisco ocorreu logo após uma grande operação policial demonstrar que fintechs foram usadas para lavar bilhões de reais para o PCC. Antes dessas novas regras, as contas-bolsão permitiam a total ocultação dos beneficiários, facilitando a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.
Fonte: Estadão
