Senado adia IR: Renan Calheiros busca aprovação para 2026

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Esta é uma das principais promessas eleitorais do Governo Lula para 2026. O relator e presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), leu seu parecer, mas a análise foi postergada após pedido de vista dos demais senadores.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), que preside a comissão, informou que a discussão do projeto ocorrerá nesta tarde, após a leitura do relatório por Renan Calheiros, que durou cerca de uma hora. O objetivo do governo e do relator é obter a aprovação e sanção presidencial ainda este ano para que a lei valha a partir de 2026, visto que o IR exige a anualidade de suas alterações.

Ajustes no Texto e Pressão Política

Renan Calheiros fez apenas ajustes de redação no texto aprovado pela Câmara, visando evitar que a proposta retorne à Casa Baixa. Em seu pronunciamento, o relator destacou a importância de ser pragmático para viabilizar a aprovação e sanção até o final do ano. Ele mencionou a intenção de fazer mudanças de mérito, mas optou por não fazê-las para agilizar o processo.

A estratégia também envolve um componente político, considerando a rivalidade entre Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e relator da proposta na Casa. Renan havia ameaçado propor alterações significativas no conteúdo do projeto, argumentando que as mudanças feitas por Lira poderiam gerar um impacto fiscal negativo.

Ministério da Fazenda Garante Neutralidade Fiscal

Na véspera, o Ministério da Fazenda reiterou ao relator que a proposta se mantém fiscalmente neutra ou tende à neutralidade, mesmo com as alterações promovidas na Câmara. Tais mudanças incluem o aumento das rendas isentas do cálculo do imposto mínimo efetivo para alta renda e a isenção da taxação de 10% sobre dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025.

Estudos de diferentes instituições apresentaram projeções divergentes sobre o impacto fiscal. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima uma renúncia líquida de Receita de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado aponta para uma perda de R$ 4 bilhões anuais. A equipe econômica, no entanto, sustenta a neutralidade fiscal, dispensando a necessidade de novas compensações.

Medidas Compensatórias e Novas Tributações

Renan Calheiros defende a aprovação de um texto próprio que visa aumentar a tributação de bets, bancos e fintechs para compensar potenciais impactos fiscais negativos da reforma do IR. O projeto em questão dobra a tributação de casas de apostas, de 12% para 24%, e eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de diversas instituições financeiras. A alíquota para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento passará de 15% para 20%, e para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, de 9% para 15%.

O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, é o relator de um projeto que prevê arrecadação de R$ 4,98 bilhões em 2026, totalizando R$ 18,04 bilhões em três anos. Este projeto também reintroduz pontos polêmicos da Medida Provisória (MP) que caducou, alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Detalhes da Reforma do IR Proposta

A reforma do IR é vista como a principal estratégia eleitoral do presidente Lula para 2026. O projeto estende a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e concede desconto parcial para salários de até R$ 7.350. Em contrapartida, estabelece um imposto mínimo efetivo para altas rendas, variando de 0% a 10%, para rendimentos a partir de R$ 600 mil mensais.

A partir de 2026, haverá a taxação de 10% sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil mensais, e também sobre dividendos remetidos ao exterior, independentemente do valor, para pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, os dividendos são isentos de IR.

A proposta inclui a compensação a Estados e municípios por eventuais perdas de receita com o aumento da isenção do IR. O Poder Executivo terá um ano para enviar ao Congresso um projeto de lei que estabeleça uma política nacional de atualização da tabela do IR da pessoa física, medida incluída pela Câmara para evitar uma atualização automática pela inflação, o que geraria impacto fiscal.

Fonte: Valor Econômico