A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a remoção de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na rede social X (antigo Twitter). A postagem associava o Partido dos Trabalhadores (PT) ao termo “Partido dos Traficantes”. A decisão foi emitida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, atendendo a um pedido do PT em ação por danos morais contra o parlamentar.
Contexto da Decisão Judicial
O magistrado avaliou que a publicação de Ferreira, feita durante a repercussão de uma operação policial no Rio de Janeiro, poderia gerar “transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva” da legenda. O X tem um prazo de 48 horas para retirar o conteúdo do ar, sob pena de responsabilização civil em caso de descumprimento. A postagem original acumulava cerca de 36 mil curtidas, 6.400 compartilhamentos e 3.600 comentários.
Imunidade Parlamentar e Opinião Pessoal
Na decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira ressaltou que a imunidade parlamentar de Nikolas Ferreira não abrange manifestações feitas fora do exercício de seu mandato ou de ambientes institucionais. O magistrado argumentou que a postagem em uma plataforma digital de rede social “não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa”. Assim, a declaração é considerada desprovida de proteção pela imunidade.
Reação do Deputado e Pedido do PT
Em resposta à decisão, Nikolas Ferreira declarou na mesma rede social que “a Justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”. Ele justificou a postagem como uma resposta à esquerda, que teria levantado o termo “PL PARTIDO DOS TRAFICANTES”. Anteriormente, o PT já havia emitido uma notificação extrajudicial ao X, exigindo a remoção de publicações que associam a sigla ao tráfico de drogas, alegando uma campanha difamatória que buscava “salvaguardar os direitos de personalidade” do partido.
A expressão “Partido de Traficantes” chegou a figurar entre os assuntos mais comentados na plataforma durante o Fim de Semana, segundo o partido, motivando o pedido para que o X adotasse medidas imediatas para conter a disseminação do conteúdo e evitar danos ainda mais graves à imagem da legenda.
Fonte: Estadão
