A votação do Projeto de Lei 1.087/2025, que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil, foi adiada para esta quarta-feira, 5, no Senado Federal. A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), após um pedido de vista coletiva, concedendo mais tempo para os senadores analisarem o relatório apresentado por ele.
Calendário para Conclusão do Projeto
Renan Calheiros reiterou o compromisso em cumprir o prazo de 30 dias para a finalização do projeto no Senado. O relator expressou que o processo no Senado é mais ágil que o da Câmara, onde o texto permaneceu por sete meses. A expectativa é que o projeto seja levado a plenário ainda na quarta-feira.
Conteúdo do Relatório do Senador
No relatório apresentado, Renan Calheiros manteve todos os pontos do projeto aprovado pela Câmara, contrariando sua intenção inicial de propor alterações significativas. O texto original da Câmara prevê a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, com descontos progressivos para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O relatório também mantém a tributação mínima para rendas superiores a R$ 600 mil anuais e a taxação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. Pontos anteriormente criticados pelo senador, como a isenção sobre repasses de emolumentos de cartórios e a possibilidade de pagamento de lucros e dividendos de 2025 até 2028 sem tributação, foram mantidos.
Ajustes do Prouni e Impacto em Empresas
Outros ajustes incluídos pela Câmara e mantidos no relatório de Renan Calheiros referem-se ao Programa Universidade para Todos (Prouni). A modificação visa proteger os dividendos de empresas que possuem o programa, assegurando que o valor das bolsas concedidas seja considerado no cálculo da alíquota efetiva das empresas, evitando pagamentos fora da alíquota de 34%.
Fonte: Estadão
