A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou medidas para abrir o Mercado de transporte rodoviário de passageiros, visando combater o monopólio. No entanto, a iniciativa deixou de fora pelo menos 220 rotas que, segundo indícios, pertencem a um mesmo grupo econômico, configurando um potencial “monopólio indireto” no setor.
Suspeita de Controle Único de Rotas
O levantamento, realizado pela Coluna do Estadão com base em dados da ANTT, aponta que um único grupo econômico pode controlar uma parcela significativa do mercado de transporte rodoviário de passageiros. Essa concentração de poder levanta preocupações sobre a efetiva concorrência no setor.
ANTT e Resposta sobre a Abertura de Mercado
A agência reguladora foi contatada, mas não comentou especificamente sobre as rotas operadas por empresas do mesmo grupo empresarial. Em comunicado, a ANTT afirmou que o marco regulatório, em vigor desde 2024, “prevê a abertura gradual e progressiva do setor, aumentando a concorrência sem entrar em conflito com a legislação vigente”, buscando um ambiente “estável, previsível e sustentável”.
Janela Extraordinária para Novas Empresas
No mês passado, a ANTT abriu uma “janela extraordinária” para que novas empresas pudessem operar em linhas interestaduais com operador único ou sem oferta. Este mecanismo faz parte do marco regulatório para estimular a concorrência em um mercado historicamente dominado por grandes grupos. O prazo para solicitação de operação de cerca de 26 mil rotas encerrou em 31 de maio.
Principais Grupos Econômicos sob Investigação
Pelo menos 220 linhas não foram ofertadas na janela, permanecendo sob controle de empresas com fortes indícios de pertencerem ao mesmo dono. Segundo registros da Receita Federal, os maiores grupos que dominam essas rotas são:
- Eucatur: 111 rotas;
- Gontijo: 59 rotas;
- Guanabara: 24 rotas;
- Progresso/Cruzeiro: 10 rotas;
- Grupo Brasileiro: 10 rotas.
Exemplos de Rotas sob Controle de Grupos
Exemplos notórios de linhas que permanecem sob controle de grupos específicos incluem:
- Rio de Janeiro (RJ)-Santos (SP): operada pelas empresas Util e Viação Sampaio, do grupo Guanabara.
- Piracicaba (SP)-Rio de Janeiro (RJ): operada por Viação Cometa e Viação Catarinense, do grupo JCA.
- Fronteira (MG)-São Paulo (SP): operada pelas empresas Levare, Viação Esmeralda e Viação Luxor, do grupo Luxor.
- Rio de Janeiro (RJ)-Juiz de Fora (MG): operada pelas empresas Util, Rápido Federal Viação, e Brisa Ônibus, do grupo Guanabara.
- Recife (PE)-Teresina (PI): operada pelas empresas Auto Viação Progresso e Auto Viação Cruzeiro, do grupo Progresso.
Críticas ao Marco Regulatório
No ano passado, um parecer do Ministério Público Federal (MPF) já havia apontado que as novas regras poderiam conceder “privilégio injustificado” a grandes empresas de transporte rodoviário. A ANTT, por sua vez, reforça que a Resolução nº 6.033/2023, que regulamenta o Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), busca promover um ambiente competitivo e isonômico, com abertura gradual e transparente do setor.
Fonte: Estadão
