O Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que visa aumentar a tributação sobre empresas de apostas online (bets) e fintechs, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira, 5. O anúncio foi feito pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL).
Contexto da Decisão e Tramitação do PL
O texto, que já constava na pauta da CAE para esta terça-feira, 4, teve sua apreciação adiada. Renan Calheiros informou que solicitou vista do relatório assim que fosse lido pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), para que a discussão fosse transferida para a próxima sessão. A ausência do relator original, Eduardo Braga (MDB-PA), motivou o pedido de adiamento.
Impacto Fiscal e Detalhes da Proposta
O PL 5.473 propõe um aumento na taxação de bets, elevando a alíquota de 12% para 24%. Para algumas fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passaria de 9% para 15%, ou de 15% para 20%, dependendo do regime tributário. Segundo o relator Eduardo Braga, a expectativa é que a proposta gere um impacto fiscal positivo de aproximadamente R$ 4,98 bilhões em 2025, R$ 6,382 bilhões em 2026 e R$ 6,692 bilhões em 2027.
Relação com o Projeto de Imposto de Renda
O projeto de taxação de bets e fintechs foi apresentado na semana passada por Renan Calheiros, que também é o relator do PL que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em seu relatório sobre a isenção do IR, Calheiros destacou a necessidade de avançar tecnicamente e de forma perene no debate sobre Justiça fiscal no país. A CAE também deve analisar o PL do IR nesta terça-feira.
Análises e Perspectivas de Especialistas
Analistas de mercado e especialistas em direito tributário têm acompanhado de perto o desenvolvimento dessas propostas. A intenção do governo em buscar novas fontes de arrecadação, ao mesmo tempo em que discute a isenção do IR, reflete um cenário de complexidade fiscal e a busca por equilíbrio orçamentário. A aprovação do PL 5.473/2025 pode representar uma mudança significativa no modelo de tributação dessas empresas, que têm crescido expressivamente no Brasil.
A discussão no Senado se insere em um contexto mais amplo de reforma tributária e busca por equidade no sistema de impostos brasileiro. A forma como o PL será votado e quais ajustes podem ser propostos ao longo da tramitação serão cruciais para definir o futuro da taxação de apostas online e de empresas do setor financeiro inovador.
Fonte: Estadão
