Um novo programa para refinanciamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi incluído em um projeto de lei (PL) que também prevê compensações adicionais para a reforma do Imposto de Renda. A votação desta proposta está prevista para hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
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A iniciativa visa auxiliar contribuintes com dificuldades financeiras a regularizarem suas pendências com o fisco. O PL também retoma pontos da extinta Medida Provisória que tratava do IOF, buscando dar um fôlego adicional às Finanças públicas e aos contribuintes.
Detalhes do Programa de Refinanciamento
O programa de refinanciamento será direcionado a pessoas com renda até um determinado limite, ainda a ser especificado no texto final. A intenção é oferecer condições facilitadas para a quitação de débitos, promovendo a regularização fiscal e evitando a inadimplência em larga escala.
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Compensações para a Reforma do IR
Paralelamente ao programa de refinanciamento, o projeto de lei aborda as compensações fiscais necessárias em decorrência da reforma do Imposto de Renda. O objetivo é garantir que as mudanças na tributação sobre a renda não resultem em perda de arrecadação significativa para o Governo, ao mesmo tempo em que se busca equilibrar a carga tributária.
Próximos Passos na CAE
A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada ainda nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A aprovação na CAE é um passo crucial para que o PL avance em sua tramitação legislativa e possa, eventualmente, se tornar lei.
Fonte: Valor Econômico
