A Suprema Corte dos Estados Unidos se prepara para um julgamento histórico nesta quarta-feira (5) que pode definir o futuro das políticas tarifárias impostas pelo ex-presidente Donald Trump. Pela primeira vez sob a maioria conservadora, os juízes enfrentarão a decisão de confirmar ou rejeitar definitivamente o uso de poderes de emergência para impor tarifas abrangentes a parceiros comerciais dos EUA.
Esta política econômica, considerada uma das principais bandeiras de Trump, tem o potencial de impactar significativamente a economia global, empresas americanas e consumidores. A incerteza jurídica e política em torno do caso é amplificada pela forte ligação pessoal de Trump com a disputa, que ele considera de extrema importância para a segurança e economia do país.
Contexto da Decisão e o Poder Presidencial
Trump reiterou em suas redes sociais a importância da decisão, afirmando que a capacidade de usar tarifas de forma ágil é essencial para a Defesa nacional e para evitar a “ruína da nação”. Observadores jurídicos apontam que os juízes da Suprema Corte, muitos indicados pelo próprio Trump, podem estar cientes da percepção de uma derrota como um golpe pessoal para o ex-presidente, o que adiciona uma camada de tensão ao processo.
Os juízes conservadores já demonstraram receptividade a alegações de autoridade presidencial em casos anteriores, permitindo medidas temporárias em áreas como retenção de verbas do Congresso, políticas de imigração e Expulsão de militares transgêneros. Contudo, o caso das tarifas representa a primeira vez que a Corte analisará os méritos jurídicos de uma prioridade econômica fundamental da administração Trump.
Impactos e Casos Futuros
O desfecho deste caso pode influenciar outras disputas legais que envolvem o poder presidencial, como a tentativa de Trump de controlar agências independentes e a Demissão de uma diretora do Federal Reserve (Fed). Especialistas como Jack Goldsmith, professor da Faculdade de Direito de Harvard, sugerem que o tribunal pode buscar um equilíbrio entre conceder poder ao presidente e evitar concessões excessivas, especialmente considerando o conjunto de casos presidenciais em andamento.
A Lei e a Controvérsia das Tarifas
A disputa centraliza-se na interpretação de uma lei de 1977, que concede ao presidente poderes para “regular” importações em resposta a “ameaças incomuns e extraordinárias” à segurança nacional, política externa ou economia dos EUA. Trump utilizou essa lei para impor tarifas sobre produtos da China, Canadá e México, alegando sanções pelo não controle do fentanil, e posteriormente sobre importações de mais de cem parceiros comerciais para sanar o Déficit comercial.
Empresas afetadas, como a VOS Selections e a Learning Resources, argumentam que as ações de Trump foram ilegais, prejudicaram seus lucros, forçaram demissões e aumentaram preços. Elas contestam a interpretação de que “regular” equivalha a “tributar”, alertando que isso daria poder presidencial para taxar qualquer bem. O Governo, por sua vez, defende que a lei confere ampla autoridade para impor tarifas em situações de emergência.
Análises Jurídicas e a Posição da Corte
Figuras proeminentes do meio jurídico conservador, como Michael W. McConnell, ex-juiz federal, consideram que o uso da lei por Trump para impor tarifas é inédito e questionável, pois a lei não menciona explicitamente “tarifas” ou “impostos”. A Suprema Corte enfrenta o desafio de interpretar a lei sem gerar um confronto desnecessário com o Poder Executivo, ao mesmo tempo em que respeita o texto legal. A decisão pode definir precedentes sobre a extensão do poder presidencial em matéria econômica e comercial.
Fonte: Estadão
