Renan Calheiros propõe taxar bets, fintechs e bancos no novo IR

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que propõe um aumento na tributação de apostas esportivas (bets), fintechs e bancos. Segundo o senador, a medida tem o potencial de gerar uma arrecadação adicional de R$ 4,98 bilhões para a União em 2026, visando compensar as alterações feitas na Câmara dos Deputados no projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Renan Calheiros argumenta que o projeto aprovado na Câmara, embora o Ministério da Fazenda o considere fiscalmente neutro, na verdade, possui impacto fiscal. O texto em questão é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O Governo federal tem corrido contra o tempo para aprovar projetos importantes no Congresso, com foco imediato no aumento da faixa de isenção do IR, uma promessa de campanha do presidente Lula. Arthur Lira, por sua vez, tem buscado capitalizar a pauta de isenção do IR para suas ambições eleitorais em 2026.

Setores Alvos de Nova Tributação

Os principais setores visados para a elevação da arrecadação incluem:

Instituições Financeiras: A proposta eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota passaria de 15% para 20%. Já para fintechs (instituições de pagamento), distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota subiria de 9% para 15%.
Apostas de Quota Fixa (Bets): O projeto visa aumentar a participação governamental (contribuição social) sobre a Receita Bruta de Jogo, elevando-a de 12% para 24%. Uma parte desse acréscimo (12%) será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF decorrentes da isenção para baixa renda nos exercícios de 2026 a 2028.

Projeções de Arrecadação Fiscal

De acordo com a proposta, o impacto fiscal positivo projetado para os primeiros anos de vigência da nova lei é o seguinte:

2026: R$ 4,98 bilhões
2027: R$ 6,38 bilhões
2028: R$ 6,68 bilhões

Em seu relatório, Eduardo Braga destacou que “A aprovação do projeto coopera para o equilíbrio fiscal brasileiro, fazendo com que setores altamente lucrativos, que atualmente contribuem aquém de seu potencial, passem a recolher tributos de forma mais progressiva”. Essa medida busca adequar a contribuição de setores com alta rentabilidade ao seu potencial tributário.