PF investiga 92 políticos por emendas e pode abrir novos inquéritos no STF

A Polícia Federal está analisando emendas parlamentares de 92 políticos, com base em uma ordem do ministro Flávio Dino, para determinar a abertura de novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações visam apurar possíveis crimes como corrupção e prevaricação relacionados ao uso desses recursos.

Simultaneamente, municípios e entidades que receberam as verbas buscam regularizar suas situações para evitar investigações. A análise da PF, iniciada em setembro, baseia-se em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas individuais apresentadas de 2020 a 2024.

TCU Identifica Falhas em Emendas Parlamentares

O TCU apontou que, até 1º de setembro, 148 emendas, totalizando R$ 85 milhões, destinadas por parlamentares não possuíam um plano de trabalho cadastrado na plataforma governamental. Esta exigência de plano de trabalho se tornou obrigatória após uma decisão do STF, visando aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos.

Essas emendas foram distribuídas entre parlamentares de 15 estados, com uma parcela significativa (R$ 27 milhões) originária de deputados e senadores do Amazonas. A determinação de Dino instrui a PF a instaurar inquéritos Estaduais para apurar ilícitos penais como prevaricação, desobediência judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.

O ministro ressaltou a necessidade de cautela para não violar as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional, indicando que os inquéritos tramitarão inicialmente no STF.

Investigação da PF e Possíveis Novos Inquéritos

A Polícia Federal iniciou a avaliação dos recursos mencionados na nota técnica do TCU. Inicialmente, a investigação foca nas irregularidades nos locais de destino das verbas. No entanto, não se descarta a possibilidade de que as apurações alcancem diretamente políticos com mandatos atuais ou anteriores na Câmara ou no Senado.

A PF também considera a unificação de investigações que envolvam emendas destinadas aos mesmos locais ou enviadas pelos mesmos parlamentares. Os casos que eventualmente se tornarem inquéritos se somarão a outras 80 investigações similares já em andamento no STF, que têm levado a operações sobre desvios em emendas nos últimos anos.

O político que mais destinou recursos sem plano de trabalho apresentado, até 1º de setembro, foi o ex-deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). Foram R$ 7,9 milhões destinados a municípios como Maués e Santo Antônio do Içá. Bosco Saraiva não é alvo de investigação direta, mas sua assessoria informou que os destinatários foram contatados para regularizar as prestações de contas.

As prefeituras de Maués e Itamarati não se manifestaram. O município de Santo Antônio do Içá justificou o uso de R$ 1,5 milhão para a aquisição de uma embarcação destinada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura nas comunidades ribeirinhas.

São Paulo lidera o ranking de estados com maior número de emendas sob escrutínio, com 39 emendas totalizando R$ 14,7 milhões. Em seguida, aparecem Amazonas (23 emendas), Bahia (22), Maranhão (14) e Minas Gerais (11).

Tensões entre Congresso e Judiciário

O acúmulo de investigações sobre desvios de emendas parlamentares no STF é um dos principais pontos de tensão na relação entre o Congresso Nacional e o Judiciário. A decisão de Dino em priorizar o tema em seu gabinete intensificou o número de inquéritos.

As emendas parlamentares agora só são liberadas mediante a apresentação de um plano de trabalho detalhado. Essa nova determinação impactou principalmente as transferências especiais para estados e municípios, conhecidas como emendas Pix, um mecanismo que acelerou a liberação de recursos, mas que apresentava lacunas de transparência e rastreabilidade.

Dino sinalizou que pretende levar ao plenário do STF o julgamento do mérito das ações que questionam a constitucionalidade dessas emendas em breve. Ele já solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema, o que pode definir os próximos passos sobre o uso e fiscalização de verbas públicas destinadas por parlamentares.

Fonte: Folha de S.Paulo