A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo alocar até R$ 5 bilhões anualmente para a Defesa, excluindo esses valores do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. A decisão, com 360 votos a favor e 23 contra, foi encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Exclusão do Limite de Gastos
A proposta retira os recursos destinados à Defesa tanto da meta fiscal quanto do teto de gastos. Para 2026, a meta fiscal prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34 bilhões. O projeto também contempla a possibilidade de excluir até R$ 3 bilhões do resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo para o ano corrente.
Investimento Mínimo em Defesa
O projeto estabelece a obrigatoriedade de aplicar no mínimo 40% dos recursos em investimentos voltados à modernização das Forças Armadas. Isso inclui a atualização de sistemas aéreos, a Renovação de frotas de caças e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, fortalecendo a capacidade de defesa nacional.
Origem e Relatoria do Projeto
A iniciativa teve origem no Senado, com autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na Câmara, o deputado General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde durante o Governo Jair Bolsonaro, atuou como relator, impulsionando a aprovação da matéria.
Fonte: Valor Econômico
