A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro (OAB-RJ) acionou a Meta, empresa dona do WhatsApp, na Justiça Federal. A ação alega que uma falha na sincronização entre operadoras de telefonia e a plataforma de mensagens tem possibilitado a ocorrência de fraudes, como o conhecido “golpe do advogado falso”. Este esquema já registrou 14.604 denúncias à OAB nacional desde o ano passado, conforme dados do programa Fantástico, da TV Globo.
No golpe, criminosos obtêm Acesso à conta do WhatsApp de um número que foi previamente desativado pela operadora. Em seguida, o golpista se passa por advogado em conversas com as vítimas, com o objetivo de extorquir dinheiro. A Meta, procurada pelo Estadão, optou por não comentar o caso.
Falha de segurança no WhatsApp e a janela de vulnerabilidade
A petição da OAB-RJ destaca que o intervalo de tempo entre o cancelamento de uma linha telefônica e a desativação completa da conta no WhatsApp configura uma “janela de vulnerabilidade”. Embora o número desativado só possa ser reatribuído pela operadora após 180 dias, a conta do usuário anterior no aplicativo permanece ativa, abrindo espaço para fraudes, clonagem de identidade e Acesso indevido a informações confidenciais.
Diante dessa situação, a OAB-RJ solicita à Justiça medidas urgentes. Entre elas, a desativação automática de contas do WhatsApp vinculadas a números cancelados em até 48 horas úteis. Pede-se também a implementação, em até 90 dias, de um mecanismo de sincronização com as operadoras telefônicas, a proibição de manter contas ativas associadas a números desativados e a notificação aos usuários sobre os riscos de segurança e os procedimentos para evitá-los.
Impacto do golpe e medidas de segurança do CNJ
Segundo Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ, golpes como o do falso advogado não só causam prejuízos financeiros significativos, mas também abalam a Confiança da sociedade nas instituições de Justiça. Ela enfatiza que a falha de segurança no aplicativo de mensagens dificulta as investigações pelas autoridades, pois as linhas telefônicas em questão já foram oficialmente canceladas.
O Ministério da Justiça informa que os envolvidos neste tipo de fraude podem responder por estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penalidades somadas podem exceder 15 anos de prisão, além de multas.
Em um movimento para mitigar riscos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou recentemente que advogados, partes e outros interessados deverão obrigatoriamente utilizar a autenticação em dois fatores para acessar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa dupla verificação será estendida a usuários do Jus.Br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ). A medida atende a um pedido da OAB e visa combater fraudes, especialmente o golpe do “falso advogado”.
A forma como o golpe do falso advogado opera envolve o acesso a dados públicos de processos judiciais disponíveis em sites de tribunais. Criminosos coletam informações verdadeiras das vítimas, como nome completo, RG, CPF, número do processo, nome do advogado e possíveis valores a receber. Com essas informações, entram em contato, por telefone ou mensagem, fingindo ser o advogado e exigindo o pagamento de falsas taxas judiciais para liberar quantias devidas, como indenizações.
Fonte: Estadão
