O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a Prisão preventiva do general Walter Braga Netto. A decisão, anunciada nesta segunda-feira, 3, fundamenta-se na condenação do ex-ministro no processo que investiga a trama golpista e no receio de fuga.
Moraes destacou a necessidade de compatibilizar a aplicação da lei penal com o direito de liberdade. “Na presente hipótese, estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”, justificou o ministro em sua decisão.
Condenação e Pena
Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime inicial fechado. No entanto, a pena ainda não começou a ser cumprida devido à pendência de recursos. A sentença de Braga Netto foi a segunda mais alta entre os réus considerados parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe, ficando atrás apenas da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Risco de Fuga e Aplicação da Lei
O ministro Alexandre de Moraes explicitou que o término do julgamento de mérito da Ação Penal e o receio de fuga do réu, comportamento observado em casos análogos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, justificam a manutenção da prisão preventiva. “O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e, portanto, da decisão condenatória“, afirmou Moraes.
Análise de Recursos no STF
Os recursos apresentados pelo ex-ministro Braga Netto e pelos demais acusados no processo serão avaliados pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF a partir da próxima sexta-feira, 7. A análise destes recursos definirá os próximos passos para a aplicação das penas.
Fonte: Estadão
