O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, deixou a tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira, 3, e deu início ao cumprimento de sua pena em regime aberto no contexto da trama golpista. A decisão marca um novo capítulo na saga judicial envolvendo figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condenação e Regime Aberto: O Acordo de Colaboração Premiada
Cid compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser oficialmente notificado das condições para o cumprimento da sentença. Em seguida, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal procedeu com a remoção do dispositivo de monitoramento. Graças a um acordo de colaboração premiada, o ex-assessor de Jair Bolsonaro recebeu uma condenação significativamente mais branda: apenas 2 anos, com a imposição de medidas cautelares, em contraste com as penas mais severas aplicadas a outros envolvidos na conspiração.
A pena de Cid contrasta com os 27 anos e 3 meses em regime fechado impostos a Jair Bolsonaro. A negociação com a Justiça resultou em uma sentença que permite ao ex-ajudante cumprir sua pena em liberdade monitorada.
Restrições e Medidas Cautelares Impostas a Mauro Cid
O tenente-coronel terá restrições rigorosas, incluindo proibição de sair de casa à noite e nos finais de semana. Semanalmente, deverá comparecer à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para prestar contas de suas atividades. Além disso, Cid está impedido de portar armas, utilizar redes sociais e manter qualquer tipo de comunicação com outros condenados ou investigados nos inquéritos relacionados à trama golpista.
As medidas se estendem à mobilidade do ex-ajudante. Ele não poderá viajar enquanto estiver cumprindo a pena, e seus passaportes foram devidamente cancelados pelas autoridades competentes, visando garantir o cumprimento integral das determinações judiciais.
Desconto da Prisão Preventiva e Próximos Passos Judiciais
Durante a audiência, a Defesa de Mauro Cid reiterou o pedido para que o período de Prisão preventiva seja descontado da sentença. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acatou a solicitação, autorizando o abatimento. Contudo, o cálculo oficial ainda será realizado no processo. Mauro Cid é o primeiro réu da trama golpista a iniciar o cumprimento de pena, pois não recorreu da sentença. Enquanto isso, recursos pendentes de outros condenados adiam o início de suas execuções, com a Primeira Turma do STF programada para analisar esses apelos a partir de sexta-feira, 7.
A decisão de Alexandre de Moraes sobre o desconto da prisão preventiva pode impactar o tempo total de cumprimento da pena de Cid, reforçando a importância dos acordos de colaboração premiada no desfecho desses processos complexos.
Fonte: Estadão
