STF julga denúncia contra Eduardo Bolsonaro em novembro

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) definiu o dia 14 de novembro como data de início para o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação refere-se à sua atuação nos Estados Unidos com o objetivo de barrar processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento ocorrerá no plenário virtual do Supremo, com encerramento previsto para o dia 25 de novembro. Caso a denúncia seja recebida, Eduardo Bolsonaro se tornará réu formalmente.

Denúncia por coação e interferência

Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de crime de coação. Conforme a PGR, a dupla teria se articulado nos EUA para obter sanções contra autoridades brasileiras, com a finalidade de pressionar a Justiça do país.

O processo contra os dois foi separado, e o julgamento de Paulo Figueiredo está programado apenas para o próximo ano.

As evidências apresentadas na denúncia incluem declarações públicas realizadas por ambos em suas redes sociais, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos em uma operação autorizada pelo Supremo.

Propósito de intervir em processos

A peça acusatória da PGR sustenta que, a partir de momentos próximos ao recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro pela trama golpista, Eduardo e Figueiredo iniciaram articulações contínuas para intervir no processo penal.

“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, afirmou o PGR em seu parecer. Paulo Figueiredo é réu em uma ação sobre a tentativa de golpe após a eleição de 2022, mas ainda aguarda julgamento.

O procurador ressaltou que a natureza formal do delito de coação não exige um resultado específico, sendo a prática da ameaça contra o julgador suficiente para configurar o tipo penal. “As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, acrescentou Gonet, destacando o contexto de propósito estruturado e continuidade delitiva.

Exploração de contatos e pressão internacional

Segundo Gonet, Eduardo e Figueiredo buscaram explorar o relacionamento com integrantes do Governo americano e assessores de Donald Trump. Eles teriam se valido dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo Tribunal Federal.

A peça acusatória indica que eles induziram “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”.

Essa pressão internacional também visava obter a aprovação de um projeto de anistia no Congresso Nacional que abrangesse o ex-presidente.

“Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia —extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro— não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional.”

Reação dos denunciados

Em nota conjunta divulgada após a apresentação da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo criticaram a ação da PGR. Eles argumentaram que a apresentação da denúncia logo após novas sanções dos EUA contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras “evidencia a perseguição política em curso”. Os denunciados classificaram a acusação como “fajuta” e chamaram a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.

Fonte: Folha de S.Paulo