O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, participou nesta segunda-feira (3) de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, foram definidas as condições para o início do cumprimento da sua pena em regime aberto. Ao final do encontro, a tornozeleira eletrônica, que Cid utilizava desde maio de 2024, foi removida.
Condições da Pena em Regime Aberto
Com a decisão, Cid fica proibido de se ausentar da comarca sem autorização judicial prévia e também está impedido de sair do país. As restrições incluem o recolhimento diário entre 20h e 6h, além de restrições durante os finais de semana. Ele deverá comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para prestar contas de suas atividades. Adicionalmente, Mauro Cid está vetado do uso de redes sociais e de qualquer comunicação com outros réus envolvidos no mesmo processo.
Redução da Pena e Acordo de Delação Premiada
A pena de dois anos foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira. O magistrado também determinou o cálculo do período em que Cid esteve preso provisoriamente para o devido abatimento da pena final. Ele permaneceu detido por aproximadamente quatro meses.
Mauro Cid é um dos condenados na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, que também julga Jair Bolsonaro e outros cinco aliados do ex-presidente. Sua pena foi reduzida em comparação aos demais envolvidos devido à celebração de um acordo de delação premiada durante as investigações.
Ele se destacou por ser o único dos réus a não apresentar embargos de declaração contra a condenação, o que permitiu o início imediato do cumprimento da pena. O STF declarou o trânsito em julgado do processo em 27 de outubro, confirmando a definitividade da condenação.
O caso levanta questões importantes sobre a aplicação da Justiça em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e o papel de figuras próximas a ex-presidentes em tais esquemas. A decisão de Moraes sinaliza a continuidade da aplicação da lei e o rigor do judiciário brasileiro em casos de ameaças à democracia.
As investigações sobre a tentativa de golpe de Estado têm sido um ponto central na política brasileira recente, com diversas figuras públicas sendo alvo de apuração. O desdobramento do caso de Mauro Cid, com sua nova condição de cumprimento de pena, é um reflexo da complexidade e sensibilidade do cenário político-jurídico do país.
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Fonte: Valor Econômico
