iFood paga R$ 1 bilhão em impostos após derrota judicial em benefício fiscal

O iFood desembolsou quase R$ 1 bilhão em tributos para a Receita Federal, após uma decisão judicial desfavorável que considerou indevido o uso de benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) desde 2023. A Justiça determinou que o gigante do delivery não tinha direito à isenção de impostos sob o programa, apesar de suas receitas terem se multiplicado durante a pandemia de Covid-19.

O Perse foi criado para socorrer setores afetados pelas restrições de circulação. No entanto, o iFood foi a empresa que mais deixou de recolher impostos sob o programa, mesmo com o aumento significativo de suas operações de entrega de comida. A empresa, que passou a ser controlada pelo grupo holandês Prosus em 2022, utilizou liminares para continuar se beneficiando da isenção após uma portaria restringir as atividades elegíveis.

A decisão da Justiça, em agosto, confirmou a tese do Governo de que os pagamentos de impostos deveriam ter sido retomados em maio de 2023. A Receita Federal apontou um “enorme dano ao erário”, com a empresa deixando de recolher mais de R$ 900 milhões em tributos federais de forma indevida.

Pagamento e Impacto Financeiro

Em resposta à decisão, o iFood informou que já realizou o pagamento dos valores devidos em parcelas nos meses de setembro e outubro, e que suas obrigações com a Receita Federal estão em dia. A empresa declarou que os recursos utilizados estavam provisionados em seu balanço, não havendo, portanto, impacto financeiro em sua operação. O iFood também afirmou que interrompeu o uso do benefício em janeiro deste ano, após o fim da vigência da liminar que o autorizava.

Contexto do Perse e Metas Fiscais

Os pagamentos efetuados pelo iFood contribuem para a meta de Déficit fiscal zero do governo neste ano. O Perse, criado em 2021, zerou alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para empresas de eventos e turismo. Contudo, o programa sofreu alterações legais que visavam restringi-lo, culminando em sua extinção em abril deste ano, após a aprovação de um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. Essa medida foi parte do esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir gastos tributários.

A procuradora da Fazenda Nacional, Raquel Mendes, explicou que o fim do Perse ocorreu quando a renúncia fiscal atingiu o limite estabelecido, e que o pagamento do iFood não reabrirá o programa para novas concessões. Argumentos do fisco no processo indicam que a empresa de entregas não foi afetada pela pandemia, mas sim impulsionada, com receitas tributáveis mensais saltando de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024.

Críticas e Alterações no Programa

A elevada renúncia de arrecadação do Perse, mesmo após o fim da pandemia, foi alvo de Críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o descrevia como mal desenhado. Em 2023, Haddad propôs a extinção do programa, mas a iniciativa foi prorrogada pelo Congresso no ano passado com um teto de R$ 15 bilhões, valor consumido rapidamente.

A derrubada da MP 1.303 pelo Congresso Nacional, que previa aumento de tributos e cortes de despesas, também impactou o cenário fiscal, forçando a equipe econômica a buscar soluções alternativas para cobrir o buraco no Orçamento. O iFood, como um dos maiores beneficiários do Perse, viu seu uso do benefício judicialmente contestado e, após a derrota na justiça, cumpriu sua obrigação de pagamento.

Fonte: Folha de S.Paulo