O Banco Central (BC) publicou uma nova norma que visa combater o uso de contas-bolsão irregulares. Essas contas são utilizadas para ocultar ou substituir obrigações financeiras de terceiros e entram em vigor a partir de 1º de janeiro.
O Que São Contas-Bolsão?
Segundo o Banco Central, contas-bolsão são aquelas onde o titular usa os recursos para realizar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, frequentemente com o intuito de mascarar obrigações financeiras. No entanto, o BC esclarece que atividades legítimas, como em casos de eFX (pagamentos ou Transferências internacionais) e marketplaces, não são o alvo da nova regulação.
A diretora de cidadania e supervisão de conduta do BC, Izabela Correa, afirmou que as contas-bolsão visadas pela nova regra estão relacionadas ao uso irregular de contas de clientes titulares para serviços financeiros e de pagamento, diferenciando-as de operações obviamente lícitas como o eFX.
Motivação do BC para Novas Regras
A necessidade de novas regras surgiu após o uso de contas-bolsão em atividades ilícitas vir à tona em investigações recentes, como a Operação Carbono Oculto. Esta operação investiga a conexão entre o crime organizado e diversas empresas, incluindo aquelas do setor financeiro. Medidas de segurança para o sistema financeiro, com foco nas contas-bolsão, já haviam sido anunciadas pelo BC no início de setembro.
Principais Mudanças nas Regras
O Banco Central alterou as normas para o encerramento compulsório de contas de depósitos e de pagamento. As instituições financeiras que identificarem o uso de contas para atividades ilegais ou em desacordo com a regulamentação deverão proceder com o encerramento. Para isso, as instituições podem utilizar critérios próprios e cruzar dados de bases públicas e privadas para identificar as irregularidades.
Objetivo da Regulação
O objetivo primordial da nova norma, segundo o BC, é fortalecer os mecanismos de prevenção e controle das instituições financeiras. A documentação referente às contas encerradas deverá ser mantida à disposição do BC por um período mínimo de dez anos, garantindo a rastreabilidade e supervisão.
Fonte: Valor Econômico
