O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, participa nesta segunda-feira (3) de uma audiência admonitória no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é informá-lo sobre as condições para o início do cumprimento de sua pena em regime aberto. Após a audiência, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal removerá a tornozeleira eletrônica que Cid utiliza.
A determinação para o cumprimento da pena de dois anos veio do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última quinta-feira. Moraes também determinou o cálculo do período em que Cid esteve preso provisoriamente para abatimento da pena final. Ele ficou detido por aproximadamente quatro meses.
Condições do Regime Aberto para Mauro Cid
O regime aberto impõe diversas restrições a Cid. Ele está proibido de se ausentar da comarca sem autorização judicial e de sair do país. Diariamente, deve se recolher entre 20h e 6h, além de permanecer recolhido nos finais de semana. Semanalmente, precisa comparecer à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para justificar suas atividades. Além disso, está vetado o uso de redes sociais e qualquer comunicação com outros réus do processo.
Cid é um dos condenados na ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado, processo que também julga Bolsonaro e outros cinco aliados do ex-presidente. Sua pena foi reduzida em comparação aos demais envolvidos devido ao acordo de delação premiada firmado durante as investigações.
Transitado em Julgado e Delação Premiada
Mauro Cid foi o único condenado a não apresentar embargos de declaração contra a decisão, o que permitiu o início imediato do cumprimento de sua pena. No dia 27 de outubro, o STF declarou o trânsito em julgado do processo, consolidando a condenação como definitiva.
A decisão do STF marca um novo capítulo na saga judicial envolvendo aliados do ex-presidente. As condições impostas ao regime aberto visam garantir a supervisão do cumprimento da pena, enquanto a delação premiada de Cid continua a reverberar nas investigações em curso relacionadas à tentativa de desestabilização democrática.
Fonte: Valor Econômico
