Congresso debate pauta econômica: possível isenção de IR e licença-paternidade

O Congresso Nacional retoma nesta semana a análise de propostas econômicas cruciais para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com potencial impacto direto no Orçamento público. No Senado, a expectativa é pela votação de um projeto que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma medida que o presidente Lula busca aprovar como bandeira eleitoral para o próximo ano. Paralelamente, na Câmara dos Deputados, a atenção se volta para a regulamentação da licença-paternidade no país.

O relator da proposta de ampliação da isenção do IR, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reuniu-se com o ministro da Economia, Fernando Haddad, para discutir os impactos orçamentários do texto após sua tramitação na Câmara. Parlamentares acreditam que o projeto pode ser levado a plenário no Senado já na próxima terça-feira, sem necessidade de retorno à Câmara. Estimativas iniciais indicam um impacto fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões anuais, a ser compensado pelo aumento da tributação para faixas de alta renda.

Impacto Orçamentário da Isenção de IR

Renan Calheiros sugere que o impacto orçamentário pode ser superior às estimativas preliminares, devido a alterações feitas na Câmara sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto aprovado na Câmara estabelece uma alíquota mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais e também reduz a cobrança para quem aufere entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, a isenção se aplica a rendimentos de até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.

O plano do Governo é que a nova isenção do IR passe a valer já na declaração de 2026, ano eleitoral. Para que isso ocorra, o Senado precisa aprovar o texto ainda este ano, para posterior sanção presidencial. A medida é tratada como prioridade pelo Executivo.

Mudanças na Licença-Paternidade

O projeto que regulamenta a licença-paternidade traz novidades importantes, conforme apresentado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE). O impacto fiscal estimado foi reduzido de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões até 2030. A regra de estabilidade para o trabalhador foi ajustada, permitindo que ele divida o período de afastamento.

O texto prevê que o trabalhador mantenha a estabilidade após o fim da licença. Caso opte por fracionar o benefício, tirando parte logo após o nascimento e outra ao final da licença da mãe (de quatro meses), a contagem da estabilidade iniciará após o primeiro período de usufruto. A ampliação progressiva da licença está prevista, começando com 10 dias em 2027 e atingindo 30 dias em 2031. Este período poderá ser dividido em até dois momentos, permitindo ao pai participar tanto dos primeiros dias do bebê quanto da readaptação da mãe ao trabalho.

A iniciativa visa estimular a participação paterna no cuidado com o recém-nascido e promover a igualdade de gênero no Mercado de trabalho. O projeto também institui o “salário-paternidade”, um benefício similar ao salário-maternidade, a ser pago pelo INSS. Para empregados celetistas, o valor será inicialmente adiantado pela empresa, com posterior compensação das contribuições previdenciárias, seguindo o modelo do Programa Empresa Cidadã.

Fonte: InfoMoney