O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu voto e acompanhou a decisão de Gilmar Mendes para anular todas as provas e processos contra Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, na Operação Lava Jato. Com a decisão, a revogação de sua Prisão se torna imediata.
Renato Duque cumpre pena desde agosto de 2024 por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As condenações, que somam mais de 39 anos, agora correm o risco de serem derrubadas pelo STF, o que pode levar à sua soltura.
A Virada de Toffoli e o Pedido de Vista de Gilmar Mendes
A mudança de posicionamento de Toffoli ocorreu no julgamento de um recurso apresentado pela Defesa de Duque contra uma decisão anterior do próprio ministro. Em setembro de 2024, Toffoli havia negado o pedido para estender a Duque os benefícios concedidos a outros condenados da Lava Jato, o que motivou o recurso à Segunda Turma do STF.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, e retomado na última sexta-feira, 31, após um ano de interrupção. A votação, que se estende até 10 de novembro, tem a participação de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Argumentos pela Anulação e Impacto nas Decisões da Lava Jato
Em seu voto divergente, Gilmar Mendes defendeu a anulação de todos os atos processuais e decisões contra Renato Duque, considerando um “contexto de abusos e fraudes processuais” contra o ex-diretor. Segundo Mendes, Duque foi submetido a procedimentos ilegais e abusivos, com objetivos políticos claros por parte dos membros do Ministério Público e do Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Diante da divergência apresentada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli reanalisou o caso e reajustou seu voto para acompanhá-lo nos fundamentos, declarando a nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo MPF/PR em desfavor de Renato Duque no âmbito da Operação Lava Jato. A Segunda Turma já confirmou anulações da Lava Jato em outros pedidos recentes, com maioria formada por Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Histórico de Renato Duque e a Operação Lava Jato
Renato Duque foi preso pela primeira vez em novembro de 2014. Na ocasião, ele foi surpreendido pela Polícia Federal e questionou: “Que país é esse?”. Foi solto por ordem do STF em dezembro do mesmo ano. Posteriormente, em março de 2015, o ex-diretor voltou a ser preso, sendo liberado cinco anos depois devido à mudança de jurisprudência sobre a prisão em segunda instância.
Ao todo, a força-tarefa da Lava Jato ofereceu oito denúncias contra Duque. Ele está preso desde agosto de 2024 para cumprir condenações definitivas. Se o STF anular as sentenças, o ex-diretor será solto. A Defesa de Duque embasou o pedido de anulação em mensagens hackeadas da força-tarefa da Lava Jato, obtidas na Operação Spoofing, que indicam a instrumentalização da operação e adoção de “expedientes extra oficiais” contra o ex-diretor.
Fonte: Estadão
