Moraes ordena preservação de perícias em megaoperação no Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve integralmente todos os elementos materiais de perícia referentes à operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão. A decisão visa garantir o controle e a averiguação da atuação policial pelo Ministério Público e assegurar o acesso da Defensoria Pública a essas provas.

Preservação de Provas em Operações Policiais

Moraes, relator da ADPF das Favelas, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que solicitou a preservação integral de elementos periciais e suas cadeias de custódia. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro havia sido impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos, o que motivou a solicitação de contraprova pericial.

A megaoperação, realizada pela polícia do Rio na Penha e no Alemão, resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais. A decisão do STF, ao julgar a ADPF das Favelas, já estabelecia diretrizes para operações policiais em favelas, incluindo a preservação de vestígios de crimes e a documentação fotográfica de provas periciais para permitir revisão independente.

Audiência para Discussão da Operação

O ministro Alexandre de Moraes agendou para a próxima quarta-feira (5) uma audiência no Supremo Tribunal Federal. O encontro reunirá órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores para discutir a megaoperação policial. Participarão o Conselho Nacional de direitos humanos, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ, entre outros.

Contexto da ADPF das Favelas

O governador do Rio, Cláudio Castro, tem criticado o processo da ADPF das Favelas, alegando que ele dificulta operações policiais. Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes, do STF, esclareceu em redes sociais que a decisão do Tribunal não proibiu operações, mas estabeleceu parâmetros para que sejam planejadas, proporcionais e transparentes. O objetivo é reduzir mortes e proteger vidas. O STF determinou medidas como câmeras em viaturas e uniformes, ambulâncias em operações de risco, restrição de ações perto de escolas e hospitais, e divulgação de dados sobre letalidade.

Fonte: G1