Um general preso por planejar atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou autorização judicial para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Defesa do militar, Mário Fernandes, argumenta que o pedido visa a progressão educacional e profissional, além de futura remição de pena.
Fernandes está detido no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal. A solicitação para sair da Prisão e realizar as provas, marcadas para os dias 9 e 16 de novembro de 2025, foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A inscrição para o Enem já foi efetuada pelos advogados do general, que assumiu a autoria do chamado ‘Plano Punhal Verde e Amarelo’, que previa os assassinatos de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin. A Defesa busca permissão para que ele realize o exame na Universidade de Brasília (UnB).
O documento protocolado pede ainda que seja emitido um ofício à direção da prisão para garantir a participação de Fernandes no Enem. As opções apresentadas incluem a realização da prova dentro da própria unidade prisional, no formato Enem Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), ou com escolta até o local de aplicação.
Apesar de os advogados certificarem que Fernandes concluiu o ensino médio, o pedido não detalha sua formação superior, que inclui três mestrados e um doutorado em ciência e arte da guerra no Exército Brasileiro.
“O estudo, mesmo que de forma autodidata, como é o caso da preparação para o Enem, é um fator de ressocialização e deve ser prestigiado”, afirmou a Defesa em nota.
Contexto da Prisão e do Pedido
O general Mário Fernandes foi detido sob a acusação de envolvimento em planos que visavam desestabilizar as instituições democráticas. O ‘Plano Punhal Verde e Amarelo’ é o principal foco da investigação que levou à sua prisão. A solicitação para participar do Enem levanta discussões sobre os direitos e as possibilidades de ressocialização de detentos com ensino superior.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
O Enem é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo a base para programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), ProUni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O formato Enem PPL é destinado a pessoas privadas de liberdade, oferecendo uma oportunidade de continuidade educacional.
Análise Jurídica e Próximos Passos
A decisão sobre a autorização para Fernandes realizar o Enem caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Juristas apontam que a análise considerará tanto o mérito das acusações que pesam contra o general quanto os direitos fundamentais à educação e à ressocialização. A posição do STF sobre esses pedidos tende a reforçar a importância do Acesso à educação, mesmo em casos de reclusão.
Fonte: Estadão
