O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (31) uma atuação conjunta das autoridades para combater o crime organizado e reduzir a violência no Brasil. Fachin ressaltou que as diferenças conjunturais devem ser deixadas de lado em prol da cooperação institucional em todos os níveis.
“Tratar da violência e tratar da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou do governo B. É um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira”, afirmou o ministro a jornalistas em um evento em Bauru, interior de São Paulo. A declaração surge em meio a disputas narrativas entre o governo federal e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, após a recente Operação Contenção, que resultou em 121 mortos, incluindo quatro policiais.
Contexto da Disputa com o Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro reclamou da Falta de apoio federal para as operações policiais no Rio. Por outro lado, o Palácio do Planalto avalia que Castro busca terceirizar a responsabilidade pela crise de segurança pública no Estado. Fachin, no entanto, enfatizou o papel do Judiciário.
“O Poder Judiciário não se furtará de fazer a sua parte” para frear a violência, assegurou o ministro. Ele destacou o direito da sociedade brasileira de viver em paz e a obrigação das autoridades públicas em garantir essa segurança. “A sociedade brasileira e toda a população têm o justo interesse de viver em paz, de sair para trabalhar com segurança, de voltar à casa à noite sem medo do regresso. E as autoridades e pessoas que estão em funções públicas têm esse dever”, completou.
Iniciativas do CNJ contra o Crime
O presidente do STF informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, está desenvolvendo um mapa detalhado das organizações criminosas. O objetivo é aprimorar as políticas de combate ao crime e torná-las mais eficazes. Essa iniciativa visa a quebrar o ciclo vicioso da reincidência criminal.
“Se nós obviamente nos tornamos abismados com a violência que em determinados locais do País acaba vitimando pessoas, cidadãos e cidadãos e também policiais e agentes públicos, de outro lado nós devemos tratar das soluções. E as soluções passam para que quem saia do encarceramento não volte a delinquir. Essa porta giratória da reincidência é um círculo vicioso que precisa ser quebrado”, explicou Fachin, durante o lançamento de um pacote de ações voltadas ao sistema penitenciário no programa Pena Justa.
Histórico no STF: ADPF das Favelas
Fachin já havia se manifestado sobre a Operação Contenção na sessão plenária do STF, acompanhando os desdobramentos com atenção e prestando solidariedade às famílias das vítimas, classificando as mortes como uma “tragédia grave”.
O ministro foi o relator da “ADPF das Favelas”, ação que estabeleceu parâmetros para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, especialmente nas comunidades. A decisão obrigou o governo estadual a criar um plano de recuperação territorial de áreas dominadas por facções e milícias. Embora tenha aberto mão do processo ao assumir a presidência do STF, Fachin mantém sensibilidade ao tema. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a ação e solicitou informações detalhadas sobre o planejamento e execução da Operação Contenção, com uma visita marcada ao Rio na próxima segunda-feira (3) para dialogar com autoridades locais.
Ao concluir a votação da ADPF das Favelas em abril, o STF deixou margem para futuras exigências ao Governo do Rio, determinando que o cumprimento das medidas seria monitorado pelo Ministério Público, sem encerrar o processo.
Fonte: Estadão
