O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto do Projeto de Lei Antifacção, que propõe alterações significativas na legislação de combate às organizações criminosas. O projeto, que visa endurecer as punições para membros de facções, será enviado ao Congresso Nacional com pedido de tramitação em regime de urgência. A pena máxima para condenados por envolvimento com o crime organizado poderá chegar a 30 anos de prisão.
Projeto Antifacção: Endurecimento das Penas e Novas Ferramentas
Segundo o Presidente Lula, o objetivo do Projeto da Lei Antifacção é elevar para até 30 anos as penas para quem integra facções criminosas, que têm grande influência em diversas comunidades. Ele destacou em suas redes sociais a necessidade de um esforço conjunto entre todas as esferas de poder para derrotar o crime organizado, ressaltando que diferenças políticas não devem ser um obstáculo para o avanço na segurança pública. Lula expressou Confiança no empenho dos parlamentares para a rápida aprovação da proposta.
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando de Ricardo Lewandowski, e passou pela análise da Advocacia-Geral da União (AGU). Após o aval final da Casa Civil, o texto foi sancionado pelo Presidente e será formalizado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Apoio do Governo Federal e Medidas Contra o Crime Organizado
O Vice-Presidente Geraldo Alckmin confirmou a assinatura do projeto e reiterou o compromisso do governo federal em auxiliar o Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. Alckmin enfatizou a importância de combater o crime por todos os meios, incluindo a investigação, tecnologia e inteligência, além do endurecimento das penas e o isolamento de líderes em penitenciárias federais de segurança máxima. Ele mencionou que o Ministro Ricardo Lewandowski já está em articulação com o estado.
Alckmin também informou que, no dia anterior, o Presidente Lula sancionou uma lei de autoria do senador Sérgio Moro, que já aumenta as penas para participantes de organizações criminosas. O novo PL Antifacção, segundo Alckmin, será mais abrangente e representa um avanço importante na luta contra o crime organizado.
Mudanças Legislativas e Instrumentos para Descapitalizar o Crime
O PL Antifacção promove mudanças em diversas legislações, incluindo o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei de Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal. Entre as novidades, o projeto prevê a criação de um novo tipo penal para organização criminosa qualificada, o aumento de pena para líderes, a instituição do Banco Nacional de Organizações Criminosas e o desenvolvimento de instrumentos para descapitalizar o crime organizado com maior agilidade.
Adicionalmente, o texto introduz novas ferramentas de investigação, como a possibilidade de infiltração de agentes policiais em empresas que sirvam de fachada para a lavagem de dinheiro do crime organizado. A relevância do projeto ganhou destaque após uma grande operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.
Fonte: Estadão
