O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) um projeto de lei que visa endurecer o combate às organizações criminosas, com penas mais severas e novas ferramentas de investigação. O texto tem previsão de ser enviado ao Congresso Nacional ainda hoje.
Projeto de Lei Antifacção: Novas Penas e Ferramentas
O novo projeto cria a modalidade de organização criminosa qualificada, com penas que variam de 8 a 15 anos de prisão, especialmente em casos de domínio de território ou uso de violência, atingindo diretamente milícias e facções. Essa iniciativa se soma às ações complementares do Governo à PEC da Segurança Pública, que aguarda votação no Congresso em dezembro, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Mecanismos de Investigação Ampliados
Além do aumento das penalidades, o projeto de lei introduz novas ferramentas de investigação. Entre elas estão a infiltração de policiais, a criação de delatores, o estabelecimento de empresas fictícias para desarticular esquemas criminosos e a intervenção judicial em companhias utilizadas por facções. O texto também regulamenta a gravação de conversas entre presos e seus advogados, mediante autorização judicial prévia.
O Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou de reuniões no Palácio do Planalto com o Presidente Lula para discutir os detalhes do projeto.
Fonte: Valor Econômico
