Fachin defende pacto nacional pela segurança e despolitização

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta sexta-feira a necessidade de cooperação institucional e a despolitização das pautas de segurança pública e combate à violência. Ele enfatizou que o tema transcende divergências políticas e afeta toda a sociedade brasileira.

Pacto Nacional pela Segurança

Durante um compromisso em Bauru para avançar o programa “Pena Justa” e instalar novas varas de violência doméstica, Fachin abordou a recente megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em ao menos 121 mortos. Ele declarou: “Tratar da violência e tratar da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou do governo B, é um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira.”

Fachin ressaltou a importância da união de esforços entre os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — de maneira sistêmica para enfrentar a crise na segurança e no sistema prisional. Ele destacou o direito fundamental do cidadão à segurança e o dever das autoridades em garantir a tranquilidade da população.

O Papel do Judiciário na Segurança Pública

“A sociedade brasileira e toda a população têm o justo interesse de viver em paz, de sair para trabalhar com segurança, de voltar para casa à noite sem medo do regresso. E as autoridades e pessoas que estão em funções públicas têm esse dever, e o Poder Judiciário brasileiro não se furtará a fazer a sua parte”, afirmou o ministro. Ele relembrou sua atuação como relator da ADPF das Favelas, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, exigindo justificativa para o uso da força e notificação prévia ao Ministério Público.

Posteriormente, o plenário do STF transformou essa restrição em medidas permanentes, estabelecendo a obrigatoriedade de um plano de redução da letalidade policial. Atualmente, o caso está sob relatoria emergencial do ministro Alexandre de Moraes.

Contexto e Próximos Passos

A declaração de Fachin ocorre em um momento de intensos debates sobre a violência urbana e a atuação das forças de segurança no país. A necessidade de um “pacto nacional” visa unificar estratégicas e responsabilidades, superando divisões partidárias. A meta é construir soluções duradouras para os desafios estruturais que afetam a segurança dos brasileiros.

Fonte: InfoMoney