O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou nesta sexta-feira (31) o engajamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no apoio ao projeto de lei que trata do devedor contumaz. A medida é vista como crucial pelo governo federal para o combate ao crime organizado, especialmente no estado Fluminense.
A declaração surge após o Partido Liberal (PL), sigla de Castro, rejeitar na véspera o requerimento de urgência para a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Apesar da oposição, a urgência foi aprovada, permitindo que a proposta seja levada diretamente a votação em plenário.
Haddad liga projeto de lei ao combate ao crime organizado
Haddad enfatizou a importância do projeto para a segurança pública, argumentando que o governador Castro deveria usar sua influência para convencer o PL a apoiar a iniciativa. “Uma parte grande dos devedores contumazes está envolvida com o crime organizado do Rio de Janeiro. Então, nós pedimos o apoio dele”, declarou o ministro da Fazenda em entrevista em São Paulo.
O ministro expressou preocupação com a oposição do PL, um partido que tem a segurança pública como uma de suas principais bandeiras, e ressaltou que o projeto esteve “adormecido” durante os quatro anos do Governo anterior. “Nós precisamos dessa lei, e o Estado do Rio, em particular, precisa dessa lei”, acrescentou.
O projeto de lei sobre o devedor contumaz já foi aprovado pelo Senado Federal.
Governo do Rio informado sobre ações da Receita Federal
Em outro ponto, Haddad afirmou que o governo do Rio de Janeiro foi notificado sobre as ações da Receita Federal direcionadas ao combate ao crime organizado no setor de combustíveis. Segundo o ministro, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, levou as informações ao estado.
A comunicação ocorreu após uma disputa de liminares envolvendo a refinaria de Manguinhos (Refit), suspeita de irregularidades financeiras e ligações com facções criminosas, o que a empresa contesta. “Parece que o governo do Rio não estava informado adequadamente, a julgar pelas ações, pelas medidas que tomaram, e que foram contrariadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça esta semana”, disse Haddad.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção do fechamento da refinaria, suspendendo uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que autorizava a retomada das atividades.
Financiamento do crime organizado e lavagem de dinheiro
Haddad destacou que os combustíveis são uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no Rio de Janeiro. Ele também observou que, frequentemente, a origem do dinheiro do crime é disfarçada através de atividades lícitas, em um processo de lavagem de dinheiro.
O ministro reiterou a necessidade de sufocar o financiamento do crime organizado para que as ações de combate sejam bem-sucedidas. A colaboração entre os governos federal e estadual é vista como essencial para o sucesso dessas operações.
Fonte: Estadão
