O combate à corrupção no Brasil enfrenta desafios persistentes, apesar dos esforços de instituições e especialistas. Ao longo de quatro anos, a Parceria entre o INAC e o Blog do Fausto Macedo reuniu quase uma centena de colunistas, que apresentaram ensaios sobre integridade, transparência e controle da corrupção, contribuindo para o aprimoramento do cenário nacional.
Vulnerabilidades em Licitações e Contratos Públicos
Licitações e Contratos Públicos são pontos críticos na prevenção da corrupção, devido ao alto volume de recursos envolvidos. Fragilidades incluem editais direcionados, Falta de transparência em dispensas e inexigibilidades, além de fiscalização ineficiente da execução contratual, com problemas como superfaturamento e aditivos indevidos. A fragmentação das compras públicas também dificulta o controle de preços.
Estudos recomendam o uso intensivo do pregão eletrônico e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), auditorias independentes e sistemas de rastreabilidade. O fortalecimento do controle social através de dados abertos é fundamental para mitigar essas vulnerabilidades.
Desafios na Gestão de Pessoal e Nepotismo
A cultura do compadrio e o nepotismo representam um terreno fértil para o clientelismo e o aparelhamento político na gestão de pessoal, especialmente em cargos comissionados. As principais falhas incluem o excesso de cargos de Confiança, indicações políticas, baixa profissionalização em funções estratégicas e a falta de mecanismos eficazes de avaliação e responsabilização individual.
Para combater essas práticas, recomenda-se a implantação de critérios técnicos e meritocráticos em nomeações, a publicação de currículos e vínculos de gestores e assessores, e a criação de planos de integridade. Mudanças culturais, apoiadas por regras fortes, são essenciais, inclusive para coibir o nepotismo cruzado e o nepotismo em cargos de confiança políticos, recentemente endossados pelo STF.
Fiscalização e Controle Interno Fragmentados
Em muitas prefeituras, as quatro macro funções de controle interno não estão implantadas, e as controladorias, por não serem órgãos de Estado e não possuírem mandatos para seus controladores, carecem de independência de atuação. A falta de autonomia e recursos, a baixa independência das unidades de controle, a falta de integração com órgãos externos como a CGU e o TCU, e a carência de auditores capacitados são fragilidades observadas.
O reforço da autonomia técnica e orçamentária dos controles internos, o investimento em auditoria baseada em dados e risco (ABR) e a criação de canais eficazes de proteção a denunciantes são recomendações importantes para fortalecer a fiscalização.
Transparência e Acesso à Informação Desigual
A transparência ainda é desigual entre órgãos e níveis de governo. As fragilidades incluem dados incompletos ou de difícil Acesso nos portais de transparência, falta de interoperabilidade entre sistemas e resistência à Lei de Acesso à Informação (LAI) em temas sensíveis. É crucial melhorar a qualidade e padronização dos dados públicos, promover educação cidadã para o uso dessas informações e incentivar a efetividade do governo aberto e a participação social nas decisões públicas.
Cultura Organizacional e Ética Pública
A corrupção prospera onde há tolerância social e institucional a pequenas irregularidades. Baixo comprometimento ético entre gestores, desalinhamento entre discurso e prática institucional e ausência de incentivos positivos à integridade são fragilidades apontadas. A implantação de programas de integridade e ética pública, o reforço da educação ética e a valorização de boas práticas de gestão e transparência são passos essenciais para construir uma cultura organizacional mais íntegra.
Fonte: Estadão
