Consignado CLT: R$ 37 bilhões migraram para nova plataforma

O Ministério do Trabalho anunciou que mais de R$ 37 bilhões em contratos antigos de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, totalizando 2,3 milhões de contratos, já foram migrados para a nova plataforma do Crédito do Trabalhador. O Governo informou que ainda restam cerca de 1 milhão de contratos a serem convertidos, a maioria com valores menores.

Esses contratos antigos foram fechados antes de março deste ano. Com a inauguração da nova plataforma, as operações de crédito agora podem ser realizadas diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Portabilidade e Novos Empréstimos

Com a migração desses contratos, os trabalhadores ganham a possibilidade de buscar a chamada portabilidade. Isso significa que eles poderão trocar seus empréstimos atuais por novas operações com juros mais baixos diretamente nas instituições financeiras. A portabilidade dos contratos segue sendo realizada pelos canais dos bancos, mas a partir de 1º de dezembro, a operação também deverá estar disponível dentro da Carteira de Trabalho Digital.

Nesta modalidade de crédito, as parcelas são quitadas mediante desconto direto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário que contratou o Empréstimo.

Desde março deste ano, o consignado CLT já movimentou um total de R$ 82,1 bilhões. Ao todo, foram fechados 12,2 milhões de contratos, envolvendo 7,1 milhões de trabalhadores. O valor médio de empréstimo por pessoa registrado é de R$ 11,4 mil.

O governo também prepara a implantação de um sistema de garantias, que permitirá ao trabalhador dar como garantia até 10% do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 40% da multa rescisória em caso de Demissão sem justa causa. Essa medida, ainda não regulamentada, deve contribuir para uma nova redução das taxas de juros.

Taxas de Juros e Mercado

Embora o consignado CLT seja considerado uma das modalidades mais vantajosas do Mercado, o Banco Central registrou que os juros para o setor privado subiram para 3,9% ao mês em setembro. Este patamar ainda é o dobro das taxas cobradas para aposentados (1,81% ao mês) e servidores públicos (1,84% ao mês) no mesmo período.

Para se ter uma ideia da diferença, outras linhas de crédito em setembro apresentavam taxas médias de juros como:

• Crédito pessoal não consignado: 5,99% ao mês;
• Cheque especial: 7,61% ao mês;
• Cartão de crédito rotativo: 15,15% ao mês.

Sem Teto para Juros Atualmente

Atualmente, não há um teto definido para os juros do consignado ao setor privado. As taxas são estabelecidas livremente pelas instituições financeiras com base no perfil de cada cliente. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumenta que a fixação de um teto não é necessária, pois as taxas tendem a ser mais baixas com a garantia dos recursos do FGTS.

Contudo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que, se for observado que o sistema financeiro está agindo de forma abusiva, o governo poderá estabelecer um teto de juros no futuro. Em março, um decreto presidencial estabeleceu que o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado será o responsável por definir os parâmetros, termos e condições dos contratos para empréstimos garantidos com recursos do FGTS.

Fonte: G1