CVM propõe reforma nos Fundos Imobiliários: conheça as mudanças

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou uma proposta ambiciosa de reforma para o marco regulatório dos fundos de investimento imobiliário (FIIs). O objetivo é modernizar o funcionamento desses veículos, que são populares entre investidores brasileiros, e torná-los mais alinhados às práticas de outros fundos do Mercado, sempre com foco na proteção do investidor.

Modernização e Alinhamento Regulatório dos FIIs

A autarquia busca facilitar a captação de recursos para o setor imobiliário, um dos pilares da economia. A proposta atualiza o Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, que rege os FIIs, substituindo regras antigas datadas de 2008 e consolidando uma revisão estrutural inédita desde a criação da Resolução 175. As contribuições do mercado serão aceitas até 30 de janeiro de 2026.

O presidente interino da CVM, Otto Lobo, destacou a importância da revisão para o setor.

Novidades Estruturais: Subclasses e Recompra de Cotas

Uma das principais novidades é a permissão para que FIIs invistam em subclasses de cotas com subordinação, semelhante ao modelo já aplicado em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Isso significa a possibilidade de emissão de cotas sênior, mezanino e subordinada dentro de um mesmo fundo, cada uma com diferentes níveis de risco e retorno. Essa estrutura visa viabilizar operações mais complexas.

Adicionalmente, a CVM propõe que os FIIs possam realizar ofertas públicas voluntárias de aquisição (OPAC) de suas próprias cotas, desde que previsto no regulamento e com cancelamento das cotas adquiridas. A recompra de cotas negociadas abaixo do valor patrimonial também é incentivada, com regras específicas de comunicação prévia ao mercado e proibição em caso de informação relevante pendente de divulgação. O objetivo é reduzir distorções de preço e aumentar a previsibilidade para os investidores.

Gestão e Representação: Novos Rumos para os FIIs

A proposta também aborda o reembolso de cotistas dissidentes. Reconhecendo a dificuldade em fundos com ativos ilíquidos, a CVM sugere permitir que o regulamento preveja hipóteses de não concessão do reembolso, desde que implementadas medidas de proteção aos cotistas afetados. A mudança será acompanhada por avaliações futuras de resultado regulatório.

Em relação à representação dos cotistas, o percentual mínimo para incluir na pauta de assembleia a eleição de representantes cairá de 3% para 1%. A eleição poderá ser aprovada por maioria simples dos presentes, e a CVM abre para debate a possibilidade de representação profissional, dispensando a exigência de que o representante seja cotista.

A redistribuição de funções entre administrador e gestor é outro ponto chave. O gestor poderá contratar, às custas do fundo, serviços de análise e administração de imóveis, antes restritos ao administrador. O administrador fiduciário manterá a propriedade legal dos imóveis.

Transparência e Flexibilidade nas Informações

O regime informacional dos FIIs também será modernizado. O conteúdo dos relatórios mensais, trimestrais e anuais deixará de ser fixado na norma, sendo publicado pela Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) no site da CVM. Essa mudança visa agilizar atualizações e reduzir Custos regulatórios, com a previsão de avaliações de impacto e prazos de adaptação para eventuais alterações.

A CVM busca ainda entender quais informações devem ser exigidas nas recompras de cotas, como volume, preço médio e efeitos sobre o valor patrimonial. A consulta pública, que vai até 30 de janeiro de 2026, é uma etapa crucial para moldar o futuro dos fundos imobiliários no Brasil, setor que já conta com mais de 2,8 milhões de pessoas físicas investindo.

Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, enfatizou que a modernização das regras deve ocorrer sem comprometer a proteção aos investidores, garantindo que os FIIs continuem sendo um Acesso facilitado ao setor imobiliário via mercado de capitais.

Fonte: InfoMoney