Congresso Nacional: Alcolumbre e Motta propõem novas restrições de acesso

A política brasileira está em debate sobre a segurança no Congresso Nacional. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, apresentaram um plano conjunto para ampliar protocolos e impor restrições de Acesso ao centro legislativo em Brasília. A medida visa proteger parlamentares e funcionários diante de recentes incidentes de segurança.

Mudanças nos Protocolos de Segurança

Uma das propostas centrais envolve maior controle na Chapelaria do Congresso, limitando o trânsito apenas a congressistas e autoridades. Este ponto é visto como crucial para reforçar a segurança em uma das entradas mais movimentadas do Parlamento.

O plano foi defendido publicamente por Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara. Eles justificaram a necessidade das alterações com base em incidentes ocorridos recentemente. Na Câmara, três jovens foram detidos com armas brancas, e no Senado, o senador Eduardo Braga relatou ter sido agredido verbalmente por supostos lobistas.

Contexto Histórico e Debate Pós-Atentado

A discussão sobre aprimorar os protocolos de segurança no Congresso não é nova e remonta a anos anteriores. O debate ganhou força novamente em 2024, após um atentado na Praça dos Três Poderes. Na ocasião, membros da Diretoria e das polícias legislativas já discutiam medidas para restringir o fluxo de pessoas nas entradas do Congresso.

Um encontro com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi realizado para avaliar as possibilidades de mudança sem comprometer as regras de tombamento do Palácio do Congresso Nacional. O Iphan se comprometeu a ceder Acesso ao futuro sistema de monitoramento por câmeras da área.

Declarações e Justificativas dos Líderes

Davi Alcolumbre expressou preocupação com o fluxo na Chapelaria, descrevendo-o como não “normal” e um local onde visitantes abordam e “agridem ou ofendem” congressistas. Ele afirmou que o Acesso atual, com “todo tipo de gente”, configura uma “confusão” e torna impossível a proteção eficaz do Parlamento.

Hugo Motta classificou as ocorrências recentes como “inadmissíveis” e apontou que o “radicalismo” e a repetição de incidentes justificam a revisão das regras de Acesso. O diretor da Polícia do Senado, Alessandro Morales, indicou que as alterações dependem de acordo entre as duas Casas e expressou otimismo para que o novo protocolo seja implementado ainda neste ano.

Avaliação e Propostas para a Câmara

Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa uma revisão completa de seus protocolos de Acesso. Em abril, Hugo Motta criou um grupo de trabalho focado em novas regras de segurança e na adoção de tecnologias para o controle de acesso. Ele argumentou que os sistemas atuais são “ineficientes” e “em desalinho com as melhores práticas de segurança”.

A expectativa é que o grupo apresente uma proposta à Mesa Diretora da Câmara em breve. Uma das medidas em consideração é a implementação de reconhecimento facial nas entradas da Chapelaria e dos anexos. A Câmara já registrou casos de visitantes tentando entrar com armas de fogo, resultando em prisões e processos judiciais.

Recentemente, a Câmara aprovou uma resolução que reafirma competências da Polícia da Casa em ações de prevenção e manutenção da ordem pública, e estabelece que mandados de prisão e busca só podem ser cumpridos com a presença da Polícia Legislativa.

Análise da Restrição na Chapelaria

Policiais da Câmara e do Senado têm defendido há anos a mudança no acesso pela Chapelaria, também conhecida como Salão Branco. Este espaço no subsolo é uma entrada popular, mas visto como um ponto de vulnerabilidade.

A proposta é que o acesso irrestrito e público seja encerrado, permitindo a passagem somente de parlamentares e autoridades. O local é descrito como uma área confina com grande circulação de veículos e desembarque de autoridades, onde a falta de restrição dificulta ações de repressão em caso de incidentes.

Fonte: G1