Petrobras celebra alívio em MP: desoneração de gás natural avança no Congresso

A Petrobras celebrou a retirada de um artigo da Medida Provisória do Setor Elétrico (MP 1.304) pelo Congresso Nacional. O texto, aprovado em regime de urgência e encaminhado para sanção presidencial, desonerava o escoamento e processamento de gás natural, uma Vitória para a estatal.

Impacto da MP 1.304 no Gás Natural

Angélica Laureano, diretora de Transição Energética e sustentabilidade da Petrobras, expressou alívio após a votação. Ela destacou que a proposta original permitia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o valor do escoamento e processamento do gás, o que poderia impactar futuros investimentos da companhia.

“Graças a Deus saiu o 45a. Essa não entrou. Dizia que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) tinha o direito de definir qual era o valor do escoamento e do processamento”, explicou Laureano, em painel na feira OTC 2025, no Rio de Janeiro. Segundo a executiva, a aprovação do texto, como foi votado, removeu essa incerteza.

Preços de Referência e Projetos Futuros

Apesar da comemoração pela desoneração do escoamento e processamento, Laureano lamentou que outras alterações na MP 1.304 permaneceram. A nova lei aumentará o valor dos royalties do petróleo, o que pode afetar a viabilidade de projetos ainda não aprovados pela estatal, como o Sergipe Águas Profundas (Seap).

“O preço de referência do gás pode vir a impactar o VPL (Valor Presente Líquido) dos projetos. Torna o projeto mais caro e pode inviabilizar”, alertou a diretora. Ela ressaltou o risco de inviabilização do projeto Seap devido a essas “questões extras que surgem e que não estavam planejadas”.

Reinjeção de Gás e Regulação da ANP

Sobre a questão da reinjeção de gás natural dos campos, que passará a ser deliberada pelo CNPE, Laureano considerou a mudança não positiva. Contudo, ela observou que essa regulação já estava nos planos do Governo, por meio de normativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e valerá apenas para projetos futuros.

A aprovação da MP do Setor Elétrico, que também trata da geração distribuída e compensação ampliada para usinas eólicas e solares, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças nos royalties e a definição do preço de referência do gás natural continuarão a ser pontos de atenção para a Petrobras e o setor energético brasileiro.

Fonte: InfoMoney