O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que intervenha para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de nomear um homem para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido visa garantir a igualdade de gênero na composição da Corte, conforme ofício enviado nesta quarta-feira, 29.
Furtado argumenta que a escolha de um homem, como o advogado-geral da União Jorge Messias — apontado como um dos favoritos —, perpetuaria a desigualdade de gênero no Supremo. Ele citou o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e alertou que a Falta de pluralidade de perspectivas pode afetar a imparcialidade das decisões do STF.
A falta de pluralidade de gênero no STF
“Embora as decisões do Supremo sejam técnicas, elas não estão imunes à influência das vivências e perspectivas individuais de seus membros”, afirmou Furtado em seu documento. Ele também destacou o risco de o STF se tornar inteiramente masculino com a Aposentadoria da ministra Cármen Lúcia, prevista para 2029. Um levantamento do Estadão revelou que, em 134 anos de história, o STF teve apenas três ministras mulheres e nenhuma ministra negra.
O subprocurador enfatizou que a nomeação de uma mulher para a vaga aberta transcende a representatividade simbólica, sendo uma questão de Justiça, equidade e compromisso com os valores democráticos. Ele solicitou ao TCU que encaminhe seu ofício ao Senado Federal e à Presidência da República, com as medidas cabíveis.
Compromissos internacionais e pressão de entidades
As considerações de Furtado também ecoam compromissos internacionais do Brasil, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que promovem a presença feminina em posições de poder. A manifestação do subprocurador alinha-se à pressão exercida por entidades ligadas ao Judiciário, como o Fórum Justiça, a Themis Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Plataforma Justa. Estas organizações defendem publicamente que o presidente Lula indique uma mulher para assumir a vaga aberta no STF após a Aposentadoria de Barroso.
Fonte: Estadão
