O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a Suspensão da ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão atende ao pedido da Câmara dos Deputados, que, em votação majoritária, aprovou a paralisação do processo no qual Gayer é acusado de calúnia.
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Em seu despacho, Moraes declarou: “Determino a aplicação imediata da resolução de 2025 da Câmara dos Deputados e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado, em relação aos crimes praticados após a diplomação, quais sejam, calúnia, difamação e injúria, todos do Código Penal”. A suspensão vigorará enquanto o parlamentar estiver em exercício do mandato.
Entenda o caso e a acusação contra Gustavo Gayer
O processo em questão no Supremo Tribunal Federal apurava denúncias de calúnia, injúria e difamação movidas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra Gustavo Gayer. As acusações surgiram após Gayer publicar em suas redes sociais um vídeo com ofensas dirigidas a autoridades, incluindo o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o atual presidente Davi Alcolumbre (União-AP), além dos senadores Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO).
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Reação do STF e uso de dispositivo constitucional
A decisão da Câmara de suspender o andamento de ações que tramitam no STF gerou Críticas internas em uma ala da Corte. Parlamentares em caráter reservado expressaram preocupação com a possibilidade de os deputados estarem “testando limites” e, no futuro, tentarem paralisar processos relacionados a irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
Os parlamentares se ampararam em um dispositivo da Constituição Federal que prevê que, após o recebimento da denúncia contra um senador ou deputado, a Casa respectiva “poderá, até decisão final, sustar o andamento da ação”. Esse mecanismo já foi utilizado anteriormente, em maio, para suspender parte do processo contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), que responde a uma ação penal ligada à trama golpista.
O caso de Gayer levanta debates sobre a prerrogativa de foro e os limites da atuação do Poder Legislativo em processos judiciais. A decisão de Moraes reforça a interpretação de que a Câmara tem o poder de suspender processos contra seus membros, desde que estejam no exercício do mandato.
Fonte: Valor Econômico
