O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do tenente-coronel Mauro Cid, marcando o início do cumprimento de sua pena em regime aberto. A decisão atende ao acordo de delação premiada firmado por Cid, que foi condenado a dois anos de Prisão.
Mauro Cid e a Pena em Regime Aberto
Mauro Cid foi o único dos oito réus na ação penal da trama golpista a não recorrer da decisão judicial. Em consequência, o STF já havia determinado o fim do processo em relação a ele na última terça-feira. Com a autorização de Moraes, a tornozeleira eletrônica será retirada após uma audiência no STF marcada para a próxima segunda-feira.
Obrigações Restantes para Mauro Cid
Apesar da liberação da tornozeleira, o tenente-coronel Mauro Cid continuará sujeito a diversas determinações judiciais para o cumprimento de sua pena:
- Proibição de se ausentar da comarca onde reside, com recolhimento domiciliar obrigatório no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana.
- Obrigação de comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para prestar contas.
- Impedimento de deixar o país.
- Proibição de portar qualquer tipo de arma.
- Restrição severa quanto à utilização de redes sociais.
A decisão de Alexandre de Moraes reflete os termos acordados na delação premiada, que busca esclarecer a participação de figuras chave em planos antidemocráticos. A colaboração de Cid é vista como fundamental para a continuidade das investigações sobre a trama golpista que abalou as estruturas políticas do país.
Fonte: InfoMoney
