A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a urgência para um projeto de lei que visa combater os devedores contumazes. Estes são contribuintes que sistematicamente evitam o pagamento de impostos, utilizando brechas legais e planejamento estratégico para driblar a legislação tributária.
A aprovação da urgência, que obteve 336 votos a favor e 50 contrários, com 126 ausências, permite que a proposta seja levada diretamente ao plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Essa agilidade demonstra o apoio político em torno da matéria.
O Código de Defesa do Contribuinte e o Combate à Sonegação
O projeto em questão, que já foi aprovado pelo Senado, propõe a criação do Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais rigorosas para lidar com indivíduos e empresas que se enquadram na categoria de devedores contumazes. A iniciativa conta com o respaldo de diversas entidades empresariais e ganhou força após uma operação da Polícia Federal que desvendou um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com ligações ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A proposta legislativa busca endurecer as penalidades e criar mecanismos mais eficazes para a cobrança de tributos devidos, impactando diretamente a arrecadação fiscal do governo e a sustentabilidade financeira do Estado.
Apoio Partidário e Oposição
Durante a votação da urgência, o PL (Partido Liberal) apresentou a maior resistência, com 35 deputados presentes votando contra a urgência e 30 a favor. A análise detalhada dos votos indica a complexidade e as diferentes visões sobre a matéria dentro do espectro político.
A aprovação da urgência é um passo significativo para a eventual sanção da lei, que promete alterar o panorama do combate à evasão fiscal no Brasil. Especialistas em direito tributário apontam que a nova legislação pode inibir práticas de sonegação e aumentar a Justiça fiscal.
A expectativa é que o projeto, após aprovado em definitivo pela Câmara, retorne ao Senado para análise das alterações feitas pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial. A discussão sobre a reforma tributária e o aprimoramento da arrecadação ganha mais um capítulo com este avanço legislativo.
Fonte: G1
