O Presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (30) uma nova lei que visa endurecer o combate ao crime organizado. Publicada no Diário Oficial da União e com validade imediata, a Lei nº 15.245/2025 introduz duas novas modalidades criminais e altera o Código Penal.
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A legislação estabelece novos crimes de Obstrução de ações contra o crime organizado, punindo quem ordenar, prometer ou oferecer vantagem para impedir, atrapalhar ou retaliar investigações e processos ligados a organizações criminosas. A pena prevista é de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa. Adicionalmente, cria o crime de Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, que penaliza acordos entre duas ou mais pessoas para planejar atos de violência ou ameaça com o mesmo objetivo, mesmo que o plano não se concretize.
Isolamento de Lideranças Criminosas
Um dos pontos cruciais da nova lei é a determinação de que investigados ou presos provisórios por esses novos crimes sejam mantidos em presídios federais de segurança máxima. Essa medida busca isolar lideranças e reduzir a influência das facções dentro dos sistemas prisionais Estaduais.
Especialistas em direito penal destacam que a nova regra busca fechar brechas legais que antes permitiam que mandantes de crimes, ao contratarem facções, evitassem punições diretas. A lei visa responsabilizar diretamente quem solicita ou contrata a prática de delitos a integrantes de grupos criminosos.
Proteção Ampliada para Agentes Públicos
A lei também fortalece a proteção de agentes públicos envolvidos no combate ao crime organizado. Juízes, promotores, policiais e militares, incluindo aqueles já aposentados, poderão receber medidas de segurança especiais caso estejam sob risco devido ao exercício de suas funções. Essa atenção se estende aos familiares desses servidores e também a profissionais que atuam em regiões de fronteira, consideradas áreas mais vulneráveis à ação de facções e ao contrabando Internacional.
A atualização legislativa demonstra um esforço do governo em aprimorar os mecanismos de combate à criminalidade organizada, com foco na Punição de mandantes e na proteção de aqueles que atuam diretamente na linha de frente dessa batalha.
Fonte: G1
