Procuradoria Eleitoral Pede Inclusão de Autos da Trama Golpista Contra Bolsonaro no TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável para que os autos da chamada ‘trama golpista’ sejam incluídos em uma ação movida contra Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação, que já tramita na Corte, trata de ataques ao processo eleitoral, às urnas eletrônicas e da disseminação de fake news.

Defesa da Inclusão de Provas

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que tanto o pedido feito pelo PT ao TSE quanto a denúncia da PGR sobre a trama golpista ao STF abordam fatos semelhantes. Embora não tenha se pronunciado sobre o mérito das provas, Espinosa se posicionou a favor do acolhimento do pedido de compartilhamento do material.

Esta decisão surge em um momento crucial, pois Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE em outras duas ações. Uma delas diz respeito à reunião com embaixadores e outra ao abuso de poder no 7 de Setembro. O ex-presidente pode ter seu impedimento eleitoral estendido até 2062, após condenação na trama golpista.

Abrangência da Ação no TSE

A ação em questão no TSE mira não apenas Jair Bolsonaro, mas também o então candidato a vice, Walter Braga Netto, e vários parlamentares do PL: Flávio Bolsonaro (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG), Gustavo Gayer (GO) e Magno Malta (ES). O parecer será analisado pela ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral.

Argumentos do Ministério Público Eleitoral

O MP Eleitoral destacou em seu parecer a convergência dos fatos apresentados nas petições, mencionando “atentado ao Estado democrático de Direito, ruptura democrática, atos de violência e atos de mobilização para fins golpistas”. Segundo a procuradoria, a estratégia visava desacreditar o sistema de Justiça Eleitoral, apresentando-o como corrompido e parcial para justificar a necessidade de intervenção militar e preservar a “verdadeira” vontade popular.

A ação inicial foi apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, vencedora das eleições presidenciais de 2022, e aborda abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. A peça aponta ataques ao sistema eleitoral com o objetivo de abalar a normalidade da disputa e deslegitimar a eleição para a perpetuação do grupo político no poder.

Novos Fatos e Detalhes da Articulação

Em março deste ano, a coligação apresentou um novo pedido ao TSE, argumentando a existência de fatos novos decorrentes da denúncia da PGR ao Supremo. O grupo sustentou que a peça revelou que a articulação golpista extrapolou o campo discursivo e se materializou em ações concretas, com envolvimento de integrantes das Forças Armadas e o uso de técnicas ilegais de espionagem e monitoramento.

O MP Eleitoral reiterou que a estratégia de descredibilizar o sistema de justiça eleitoral tinha como escopo, além do engajamento do eleitorado, atentar contra o Estado democrático de Direito e promover a ruptura institucional. O objetivo seria a perpetuação do poder do grupo político dos investigados, independentemente do resultado eleitoral, por meio de um golpe de Estado.

Cronologia de Ataques ao Sistema Eleitoral

A ação original, apresentada pelo PT no final de 2022, faz um resgate de atos que começaram em julho de 2021. Inclui lives de Bolsonaro, a reunião com embaixadores com ataques ao sistema eleitoral brasileiro em julho de 2022, e a live de novembro de 2022 com o consultor político argentino Fernando Cerimedo. Para o PT, os ataques ao sistema eleitoral se intensificaram ao longo do tempo, com a participação de diversos integrantes do grupo político de Bolsonaro, no contexto da manutenção do poder.

Fonte: Folha de S.Paulo