Governo Lula aprova corte de gastos com negociação e emendas

O governo Lula conseguiu aprovar um projeto de corte de gastos por 286 votos a favor, nesta quarta-feira (30), após acelerar a liberação de emendas de comissão e negociar com partidos. A aprovação do projeto, que garante R$ 25 bilhões aos cofres públicos, representa uma Vitória para a gestão federal na articulação política.

Até a semana passada, o Governo havia empenhado apenas cerca de 3% das emendas de comissão. Na véspera da votação, esse percentual subiu para mais de 60%, atendendo a uma das principais reivindicações de deputados e contornando um obstáculo significativo para a aprovação.

Contexto da Aprovação: Negociação e Emendas

A estratégia de liberar emendas foi crucial para reorganizar a base de apoio de Lula. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foram fundamentais nas negociações com partidos do Centrão, como PP, União Brasil e Republicanos. Essas articulações permitiram a ressurreição de partes da MP 1303, que havia perdido a validade anteriormente.

O projeto aprovado combina corte de gastos com o fechamento de brechas no uso de créditos tributários de PIS e Confins. Essas ações visam equilibrar as contas públicas e reduzir o Déficit fiscal. As medidas foram incorporadas a um projeto que já estava em tramitação avançada, autorizando a atualização patrimonial de bens no Imposto de Renda mediante pagamento de tributo.

Impacto Fiscal e Próximos Passos

O plano do governo é acelerar a votação do projeto de corte de gastos tanto na Câmara quanto no Senado Federal. A urgência se deve a uma orientação da secretaria de assuntos jurídicos do Palácio do Planalto, que aconselhou o governo a desistir de editar uma medida provisória com o mesmo conteúdo. Segundo os assessores jurídicos, a parte referente aos créditos de PIS e Cofins apresenta um risco jurídico, pois só poderia entrar em vigor no último mês do ano, conforme determinado em uma MP anterior (a 1303).

A intenção original do governo era que as medidas tivessem vigência imediata através de uma medida provisória. Com a nova estratégia, busca-se a aprovação legislativa acelerada para garantir a entrada em vigor das medidas fiscais.

Medidas Adicionais e Resistências

Uma outra parte da MP 1303 virá na forma de um projeto de lei adicional, em regime de urgência, que visa aumentar a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre o capital próprio. Este projeto, no entanto, deve enfrentar maior resistência dentro do Legislativo, indicando desafios futuros na agenda econômica do governo.

O projeto aprovado nesta quarta-feira garante R$ 25 bilhões aos cofres públicos. Ele propõe um fechamento de brechas no uso de créditos tributários de PIS e Confins, além de outras ações que reduzem a arrecadação do governo.

Fonte: G1