O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos na linha de frente dessa Luta. A legislação, publicada no Diário Oficial da União, classifica duas novas modalidades de crime: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com penas de reclusão de 4 a 12 anos e multa.
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Reforço na Proteção de Autoridades
A nova lei garante um reforço na segurança pessoal de juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares, incluindo aposentados e seus familiares, quando expostos a risco pela atuação contra a criminalidade. Esta medida visa aumentar a proteção em um cenário de crescente ameaça a esses profissionais.
Contexto da Sanção Presidencial
A sanção da lei ocorre em um momento de alta tensão, após uma megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em mais de 120 mortes, segundo dados oficiais. A legislação busca dar respostas concretas à escalada da violência e à atuação de facções criminosas no país.
Alterações Legais e Fechamento de Brechas
A legislação promove alterações em artigos do Código Penal, como o 288, que trata da associação criminosa. Agora, quem contratar a prática de crimes por membros de uma associação criminosa poderá ser punido com a mesma pena dos executores, fechando brechas que permitiam a impunidade de mandantes. Especialistas em direito penal veem a mudança como um avanço no combate à terceirização de crimes.
Endurecimento do Cumprimento de Pena
Tanto em casos de obstrução quanto de conspiração contra o crime organizado, a nova lei determina que os condenados iniciarão o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima. A medida também se aplica a presos provisórios investigados por tais delitos, com o intuito de diminuir a influência das facções dentro do sistema prisional estadual.
Impacto e Próximos Passos
A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação, representando um passo significativo do governo na gestão da segurança pública e no enfrentamento à criminalidade organizada. A expectativa é que as novas medidas resultem em uma maior efetividade nas investigações e na Punição de criminosos, além de oferecerem maior segurança aos profissionais que atuam na área.
Fonte: G1
