Lewandowski diferencia terrorismo de facção criminosa no combate ao crime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esclareceu nesta quarta-feira (29) a posição do governo federal sobre a distinção entre grupos terroristas e organizações criminosas. Em coletiva de imprensa após uma reunião de emergência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, Lewandowski enfatizou que há uma clara separação entre esses dois tipos de atuação.

Diferenças entre terrorismo e facções criminosas

Segundo o ministro, o terrorismo é caracterizado por uma motivação ideológica e política, manifestando-se através de atentados esporádicos com repercussão social. Em contrapartida, as facções criminosas são grupos que se dedicam sistematicamente à prática de crimes tipificados pela legislação brasileira. Lewandowski ressaltou que a legislação já diferencia claramente os dois tipos de infratores.

“Nós temos uma posição que já foi externada várias vezes: uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, é sempre uma atuação política com repercussão social, com atentados esporádicos, sempre tendo em conta um determinado fator ideológico”, explicou o ministro.

Combate ao crime organizado e competências

Lewandowski ponderou que a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas poderia, na verdade, complicar o combate a essas organizações. Ele reafirmou que a legislação brasileira é clara quanto à identificação de cada tipo de infrator, e que o Governo não tem intenção de unificar essas definições, pois isso dificultaria a ação contra criminosos distintos.

O ministro também comentou a operação policial que resultou em mais de 100 mortes no Rio de Janeiro. Ele indicou que a ação não era de competência da Polícia Federal, por se tratar de uma polícia judiciária e não de “ocupação de territórios”. Lewandowski afirmou que o governo federal não possui avaliações sobre a operação, pois ela foi de “inteira responsabilidade” do governo estadual.

Integração de Forças e Segurança Pública

A troca de informações entre as forças de segurança é descrita como corriqueira. Lewandowski mencionou que o governador Cláudio Castro solicitou a atuação da Força Nacional no estado, e que o governo federal se disponibilizou para auxiliar no deslocamento e atuação.

A declaração ocorreu após uma operação policial considerada a mais letal da história do Rio, com pelo menos 119 mortos, nos complexos da Penha e do Alemão. O caso foi tema de uma reunião emergencial convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da complexidade do cenário de segurança pública no Rio de Janeiro, as declarações de Ricardo Lewandowski reforçam a necessidade de estratégias distintas para combater diferentes tipos de ameaças, sejam elas ideológicas ou puramente criminosas.

Fonte: InfoMoney