Reajuste IPTU SP: Câmara aprova aumento; veja votação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno o projeto de lei que estabelece o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta, que segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), limita a correção do tributo em até 10% ao ano para qualquer imóvel, reduzindo o teto anterior de 15% para propriedades não residenciais.

O projeto, de autoria da Prefeitura, foi aprovado com 30 votos favoráveis e 19 contrários. A Secretaria Municipal da Fazenda justifica a revisão da planta de valores como uma exigência legal, citando a realização de três audiências públicas para discutir a medida com a população. No entanto, associações de moradores de diversos bairros criticam o aumento.

Entenda o reajuste do IPTU em São Paulo

O limite de reajuste anual do IPTU foi fixado em 10% para moradias. Para imóveis não residenciais, o percentual também ficou em 10%, após emenda que reduziu a proposta inicial de 15%. A proposta também amplia a faixa de isenção do tributo, liberando do pagamento residências avaliadas em até R$ 260 mil (contra R$ 230 mil atuais) e concedendo descontos para moradias de até R$ 390 mil (antes R$ 345 mil). A Prefeitura estima que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos e 500 mil terão descontos.

Com a nova emenda, todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) agora são isentas, aumentando o número de propriedades livres do imposto de 285 mil para 313 mil. Terrenos e moradias da Cohab-SP e CDHU também foram incluídos na isenção.

Governador Tarcísio de Freitas em evento público.

Planta Genérica de Valores (PGV) e impacto no cálculo

O cálculo do IPTU é baseado na Planta Genérica de Valores (PGV), que determina o valor venal dos imóveis. A PGV, atualizada a cada quatro anos pela Prefeitura, define o custo médio do metro quadrado por quadra. A atualização deste ano provocou aumentos de até 90% no preço médio do metro quadrado territorial em alguns setores, segundo levantamento. A Prefeitura, contudo, afirma que apenas 4% dos imóveis terão reajuste de valor venal superior a 40%.

O subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, declarou que a intenção é reequilibrar o valor venal com os valores de mercado, buscando um patamar de 70%. A nova PGV foi publicada em mais de 2.700 páginas de PDF.

Cálculo de reajuste e demandas da população

O gabinete do vereador Celso Giannazi (Psol) realizou um levantamento comparando a proposta de PGV para 2026 com a de 2022, considerando a correção pela inflação. Uma emenda aprovada torna obrigatório, a partir de 2028, que a Prefeitura disponibilize um site com calculadora de IPTU antes da aprovação do projeto de lei.

Moradores e associações criticam o aumento do IPTU

Moradores de diversos bairros de São Paulo expressam descontentamento com o reajuste, alegando Falta de melhorias nos serviços públicos, como ruas esburacadas, zeladoria e segurança. A Associação Viva Leopoldina considera a correção de 10% injusta. Setores como Jaraguá-Pirituba (91% de aumento no m² territorial), Jardins (70%), Pinheiros (69%) e Barra Funda (57%) registraram altas significativas, gerando revolta entre moradores e comerciantes.

Votação do IPTU na Câmara Municipal de São Paulo

Votos a favor: Ana Carolina Oliveira (Podemos), André Santos (Republicanos), Carlos Bezerra Jr. (PSD), Danilo do posto de saúde (Podemos), Dr. Milton Ferreira (Podemos), Edir Sales (PSD), Ely Teruel (MDB), Fábio Riva (MDB), Gabriel Abreu (Podemos), George Hato (MDB), Gilberto Nascimento Jr. (PL), Isac Felix (PL), João Jorge (MDB), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (Podemos), Marcelo Messias (MDB), Pastora Sandra Alves (União), Paulo Frange (MDB), Ricardo Teixeira (União), Roberto Tripoli (PV), Rute Costa (PL), Sandra Santana (MDB), Sansão Pereira (Republicanos), Sargento Nantes (Podemos), Silvão Leite (União), Silvinho Leite (União), Simone Ganem (Podemos), Sonaira Fernandes (PL), Thammy Miranda (União), Zoe Martinez (PL).

Votos contra: Alessandro Guedes (PT), Amanda Vettorazzo (União), Celso Giannazi (Psol), Cris Monteiro (Novo), Eliseu Gabriel (PSB), Hélio Rodrigues, Jair Tatto (PT), Janaina Paschoal (Podemos), João Ananias (PT), Keit Lima (Psol), Luana Alves (Psol), Lucas Pavanato (PL), Marina Bragante (Rede), Nabil Bonduki (PT), Prof. Toninho Vespoli (Psol), Renata Falzoni (PSB), Senival Moura (PT), Silvia da Bancada Feminista (Psol).