Congresso x Governo: Disputa pelo Saque-Aniversário do FGTS se intensifica

O Congresso Nacional busca reverter as restrições impostas pelo governo à antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, parte de um projeto de lei para contenção de gastos públicos, enfrenta a resistência do Ministério da Fazenda, gerando um impasse que adia a votação da proposta.

O projeto, relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA), originalmente focava em atualização patrimonial. No entanto, o governo viu a oportunidade de incluir medidas fiscais cruciais para fechar as contas do Orçamento de 2026. A inclusão de alterações sobre o saque-aniversário, sem aval prévio do governo, tornou-se o principal ponto de discórdia.

Impasse sobre o Saque-Aniversário do FGTS

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a questão do saque-aniversário é o cerne do embate, prevendo que a votação do projeto de lei seja adiada para o dia seguinte. Para tentar resolver a divergência, Guimarães participou de uma reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator Juscelino Filho.

A modalidade de saque-aniversário, introduzida em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão a esta modalidade é opcional e pode ser combinada com a antecipação das parcelas futuras, realizada por meio de linhas de crédito bancário com juros.

Mudanças Recentes na Antecipação do Saque-Aniversário

No início de outubro, o Conselho Curador do FGTS anunciou alterações significativas na antecipação do saque-aniversário. A principal mudança restringe a linha de crédito, limitando a R$ 500 por parcela antecipada. Adicionalmente, o trabalhador poderá antecipar, no máximo, cinco parcelas nos primeiros 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil durante o período de transição. Anteriormente, não havia limites estabelecidos para o valor ou a quantidade de parcelas a serem antecipadas.

A disputa em torno do saque-aniversário reflete a complexa negociação entre o Executivo e o Legislativo sobre a gestão fiscal e orçamentária do país. O governo busca meios para equilibrar as contas, enquanto o Congresso tenta garantir maior flexibilidade para os trabalhadores no Acesso aos seus fundos.

Fonte: G1