Uma alteração no relatório da Medida Provisória 1304, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que visa reorganizar o setor elétrico, pode impactar diretamente os resultados da Petrobras e, consequentemente, o pagamento de dividendos ao Governo federal, seu controlador. A notícia provocou volatilidade nas ações da estatal na Bolsa de Valores.
Entenda a Proposta de Eduardo Braga
O senador Eduardo Braga propõe a Substituição do conceito de preço de referência pelo valor de venda do barril de petróleo no cálculo de royalties e participações especiais. O objetivo, segundo Braga, é aumentar a arrecadação do governo, estados e municípios. Atualmente, os royalties são calculados com base em uma fórmula da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que geralmente resulta em um valor inferior ao preço de mercado.
A atualização da fórmula da ANP neste ano buscou espelhar a valorização do petróleo brasileiro, mas o preço usado para o cálculo dos royalties ainda permanece abaixo do praticado comercialmente. O preço de referência também influencia o valor dos tributos na exportação de óleo, e um valor menor estimula a venda externa, potencialmente reduzindo a arrecadação interna.
Benefícios para Refinarias Privadas e a Refinaria do Amazonas
A mudança proposta por Braga visa acabar com o preço de referência no cálculo de exportação, o que, segundo refinarias privadas, tenderia a estimular a oferta de óleo dentro do Brasil. Isso beneficiaria grupos que compram petróleo para refinar no país, como a Refinaria do Amazonas, que pertence ao Grupo Atem e está localizada no estado natal do senador. Recentemente, Braga já havia incluído um dispositivo na reforma tributária que permitiu à refinaria acessar benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
A Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil) apoia a medida, calculando que a metodologia atual pode gerar uma perda de R$ 83 bilhões em arrecadação ao longo de dez anos. A entidade argumenta que o direcionamento da produção ao mercado externo compromete a soberania energética nacional.
Repercussão e Críticas ao Setor
A iniciativa, no entanto, gerou Críticas por parte de associações que representam as petroleiras. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) contesta o argumento de que a medida beneficiaria refinarias privatizadas, afirmando que o preço do petróleo ofertado a elas não seria alterado. O IBP também prevê que a mudança pode gerar distorções significativas no cálculo das receitas governamentais, desestimulando investimentos e reduzindo a atratividade do ambiente exploratório brasileiro.
Nos bastidores, a Petrobras se posicionou contra a redação de Braga, buscando alterações para retirar a emenda do texto. A estatal argumenta que a proposta pode reduzir seus lucros e dividendos, além de comprometer a capacidade de investimento em projetos como a Foz do Amazonas. Contudo, o Ministério da Fazenda apoiou a medida, ressaltando que, embora os dividendos beneficiem a União em um terço, os royalties representam Receita integral para os cofres federais.
Essa alteração na MP do setor elétrico levanta um debate sobre a distribuição de receitas da exploração de petróleo e o impacto nas finanças da Petrobras e do governo.
Fonte: Estadão
