O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esclareceu nesta quarta-feira (29) que a adoção da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro não foi discutida em reunião no Palácio do Alvorada por falta de um pedido formal do governo estadual. A GLO é um dispositivo constitucional que permite às Forças Armadas assumir funções de polícia sob determinação do presidente da República.
Contexto da Operação no Rio de Janeiro
A reunião de emergência foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após uma megaoperação contra o crime organizado no Rio, que resultou em um elevado número de mortes. Dados do Governo do Estado indicam ao menos 119 fatalidades, enquanto a Defensoria Pública aponta para 132 óbitos.
Exigências Legais para a GLO
Segundo Lewandowski, a operação de GLO é considerada “complexa” e a legislação exige que o Estado do Rio reconheça formalmente sua incapacidade de lidar com a ameaça do crime organizado por meio de suas forças locais. “A GLO tem que ser requerida formalmente pelo governador, não é uma ação espontânea do governo federal”, explicou o ministro.
O presidente Lula manifestou estarrecimento e surpresa com o alto número de mortes registradas na operação e com o fato de ela ter sido desencadeada sem o conhecimento prévio do governo federal. Lewandowski ressaltou que não existe uma “bala de prata” para erradicar o crime organizado.
Ações Federais e Apoio ao Estado
Como resposta à situação, o presidente Lula determinou que seus auxiliares reunissem informações sobre a operação. Além disso, ele instruiu Lewandowski e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a se encontrarem com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para entender suas necessidades. “Vamos ouvir o governador e saber do que é que ele precisa”, afirmou Lewandowski, mencionando a possibilidade de aumentar o contingente da Força Nacional no estado, presente desde 2023 e com 11 renovações a pedido do governo estadual.
O governo federal também colocou à disposição do Rio vagas em presídios federais para abrigar lideranças de facções criminosas e ofereceu colaboração com peritos criminais para auxiliar na identificação dos corpos. Essas medidas visam dar suporte ao estado no combate ao crime organizado.
Fonte: Estadão
