Eduardo Bolsonaro: Câmara e Motta evitam explicar votação remota

A Câmara dos Deputados e seu presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), mantêm silêncio sobre a possibilidade de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participar de sessões remotas.

O deputado, que está nos Estados Unidos desde março, alega que não consegue registrar presença ou votar por aplicativo em sessões não presenciais, acusando a Câmara de bloquear seu Acesso remoto. Sob risco de perder o mandato por excesso de faltas, a questão permanece sem resposta clara.

Obstáculos à Votação Remota

Questionadas pela reportagem, as assessorias de imprensa da Câmara e de Hugo Motta não comentaram se o Acesso de Eduardo Bolsonaro está bloqueado e os motivos para tal situação. Anteriormente, Eduardo Bolsonaro enviou um ofício a Motta solicitando o exercício remoto de seu mandato, argumentando que sua permanência no exterior se deve a perseguições políticas.

O deputado, que comanda uma campanha nos EUA contra autoridades brasileiras e articulou tarifas contra produtos do país, enfrenta um alto índice de faltas. Desde o fim de sua licença em 20 de julho, Eduardo acumula 37 ausências em 51 sessões. O limite constitucional para faltas é de um terço do total de sessões, o que o deputado já ultrapassou significativamente.

Tentativas de Regularização e Barreiras

Eduardo Bolsonaro expressou em entrevistas que tem levado Falta nas sessões, inclusive nas virtuais, e que está tentando resolver a situação com Hugo Motta, mas que suas presenças parecem não estar sendo computadas. Ele questiona por que outros deputados não precisaram comparecer fisicamente ao Congresso para registrar presença, enquanto ele parece ser impedido de votar pelo celular.

Em setembro, Hugo Motta barrou uma manobra do PL para que Eduardo se tornasse líder da minoria, o que poderia justificar suas ausências. Um parecer da Secretaria-Geral da Mesa, de 22 de setembro, embasou a decisão de Motta, indicando que o registro remoto é autorizado apenas em missões oficiais e que a ausência de comunicação prévia sobre viagens ao exterior viola o dever funcional do parlamentar.

Impasses e Possíveis Consequências

O regimento da Câmara exige que deputados informem sobre viagens ao exterior. A omissão, segundo o parecer, impede que a ausência seja enquadrada em exceções para registro de presença à distância. A Câmara adota sessões remotas com registro de presença e voto via aplicativo desde a pandemia de Covid-19.

Desde 20 de julho, a Câmara realizou 34 sessões presenciais e 16 remotas, com Eduardo Bolsonaro ausente em todas. Ele utilizou o recurso de declarar voto por escrito apenas uma vez, para um projeto de anistia. Em outros temas importantes, como o aumento da isenção do Imposto de Renda, ele não registrou posição.

Conselho de Ética e Perda de Mandato

Após o arquivamento do processo de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara, a principal via para que Eduardo Bolsonaro perca seu mandato se tornou o excesso de faltas. No entanto, a perda de mandato por faltas não o torna inelegível, diferente da cassação por outros motivos. A análise de faltas só é possível a partir de março de 2026.

Eduardo Bolsonaro também foi denunciado pela PGR por coagir autoridades brasileiras com o Governo Trump em relação ao processo contra seu pai, Jair Bolsonaro, sobre a trama golpista de 2022.

Fonte: Folha de S.Paulo