O Ministério Público Eleitoral manifestou apoio à inclusão de provas de investigações sobre a trama golpista, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi apresentado nesta terça-feira, 28.
A ação em andamento no TSE apura se Bolsonaro e seus aliados cometeram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O foco são os ataques realizados contra o sistema eleitoral e a credibilidade das urnas eletrônicas brasileiras.
A inclusão no processo do TSE abrangeria elementos do inquérito da Polícia Federal, da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido para essa inclusão foi feito em março pela coligação liderada pelo PT, que elegeu o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ressaltou que sua manifestação se limita à admissão das evidências no processo, sem fazer juízo prévio sobre o mérito do seu conteúdo. Ele afirmou: “Em linha conclusiva, pois, não há óbice para a acolhida do pedido formulado na petição de 12.3.2025, cabendo ressaltar, no entanto, que o momento é de mera admissão da prova postulada, ou seja, não há juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos”.
A decisão final sobre a incorporação oficial das informações obtidas nas investigações da trama golpista caberá à relatora do caso no TSE, ministra Isabel Gallotti. Caso o processo avance e as provas sejam aceitas, os acusados podem enfrentar consequências de inelegibilidade, dependendo do entendimento do tribunal.
Alvos da Ação no TSE
Além de Jair Bolsonaro, outros alvos da ação no TSE incluem o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa presidencial. Parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Magno Malta (PL-ES), Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG) também são mencionados no processo.
Condenações Anteriores no STF e TSE
No STF, a ação penal contra o núcleo central da trama golpista resultou na condenação de oito réus, incluindo Bolsonaro e Braga Netto, em setembro. As defesas aguardam a análise dos recursos apresentados, com início previsto para 7 de novembro. Os condenados foram acusados de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Jair Bolsonaro já se encontra inelegível até 2030 por duas condenações anteriores do TSE. Em 30 de junho de 2023, o tribunal o considerou culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após uma reunião com embaixadores na qual atacou o sistema eleitoral sem apresentar provas. Em outubro do mesmo ano, ele foi novamente considerado culpado por abuso de poder político durante o feriado de 7 de Setembro de 2022, ao utilizar a data para campanha eleitoral.
Fonte: Estadão
