O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória 1.304/2025 sobre a reforma do setor elétrico, apresentou seu parecer à comissão mista do Congresso Nacional. A MP visa estabelecer novas regras para o setor, incluindo um teto para subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027 e incentivos fiscais para sistemas de armazenamento de energia.
A proposta original da MP, editada em julho, contemplava a Contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), novas regulamentações para o gás natural e um limite para os gastos da CDE. No entanto, a MP ganhou contornos de uma reforma mais abrangente, especialmente após uma medida anterior com o mesmo objetivo ter sido aprovada de forma restrita.
Discussão e Votação da MP
Após a leitura do parecer por Eduardo Braga, o presidente do colegiado, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), suspendeu a sessão para que os parlamentares pudessem analisar o texto. A discussão e a votação da matéria estão agendadas para esta quarta-feira (29).
A Medida Provisória 1.304/2025 foi enviada ao Congresso Nacional após a derrubada de vetos presidenciais relacionados ao marco legal das eólicas offshore, evidenciando a importância estratégica do setor para o Governo.
Objetivos da Reforma Elétrica
O relatório de Braga propõe um limite para os subsídios financiados pela CDE, que atualmente cobre diversas políticas públicas e incentivos. A medida busca otimizar os recursos e garantir maior sustentabilidade financeira ao setor elétrico brasileiro.
Além disso, a MP prevê incentivos para o desenvolvimento de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, essenciais para a estabilidade da rede elétrica e a integração de fontes renováveis. A iniciativa reflete a busca por modernização e eficiência no fornecimento de energia no país.
A discussão sobre a reforma do setor elétrico tem sido intensa, com diversos setores da economia buscando influenciar as definições finais. A MP 1.304/2025 representa um passo significativo nesse processo, com a expectativa de que sua votação defina rumos importantes para o futuro da energia no Brasil.
A relevância da MP se dá em um momento de transição energética global, onde a segurança e a eficiência do suprimento elétrico são cruciais para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade.
Fonte: Valor Econômico
